Da China, convidado pelo Ministério do Comércio do país oriental, Federico Rodriguez Aguiar, analista de Marketing e consultor da indústria de jogo e de apostas, compartilhou sua opinião com o SBC Notícias com exclusividade sobre a necessidade de contar com um Estado presente e ativo no direcionamento dos mercados recém-lançados na América Latina e sobre as atualizações regulatórias para o setor.
Nos mercados em que o Estado se encontra presente, podemos observar um crescimento ordenado e alinhado no desenvolvimento da indústria dos jogos, como o histórico exemplo da Colômbia – o primeiro país a lançar sua indústria regulada de jogos on-line e de apostas esportivas na América Latina.
Dessa forma, vemos que a liberdade comercial não se opõe à existência das normas que regulamentam a atividade. Nos países em que há legislação, pode-se alcançar um processo de expansão ordenada e um crescimento constante do setor à medida que os planos de negócio coerentes sejam cumpridos. Sempre equilibrando as necessidades do empresário, as obrigações impostas pelo Estado e a proteção ao jogador.
É inegável que o mercado latino-americano é atrativo para as empresas de todo o mundo, já que oferece oportunidades para aquelas companhias preparadas e sérias, com objetivos alcançáveis e com programas de desenvolvimento realistas, onde o improviso não tem lugar.
Contudo, que condição deve ser a mais importante para uma empresa decidir operar em um país? Obviamente, a segurança jurídica.
Sem dúvida, os marcos regulatório e tributário do mercado condicionam a viabilidade do negócio. Por isso, por um lado, um Estado presente e ativo, com normas claras que podem ser aplicadas em prol do crescimento das receitas por impostos e, por outro lado, em prol de fortalecer os negócios dos investidores é uma ação de primeira classe.
Em um Estado ausente, é impossível que um mercado seja atrativo, além dos prejuízos que podem ser supostos. Com uma agenda clara, normas aprovadas pelo Congresso e um monitoramento que permita uma relação constante com os operadores e os provedores, o mercado pode funcionar muito bem.
Em contrapartida, quando a ilegalidade é uma moeda comum e a aplicação das normas depende do operador de plantão, as barreiras são mais altas que os estímulos – e acaba caindo em um caos em que não apenas o Estado perde os recursos que poderiam ser reinvestidos nos desenvolvimentos social e econômico, mas também em que os jogadores ficam à mercê das empresas que não apresentam nenhum tipo de controle nem obrigações.
Como mencionado anteriormente, as funções de fiscalização e de controle dentro da estrutura do regulador devem estar sustentadas com uma forte base de conhecimentos técnicos e de formação, permitindo aplicar a normativa com imparcialidade para todos os envolvidos na indústria de jogos, com o objetivo de defender os interesses da sociedade como um todo.
A presença ativa do Estado com um órgão regulador profissional garante à sociedade e a todos os operadores da indústria de jogos que seus direitos serão respeitados frente às tentativas de práticas desleais e ilegais por parte de terceiros, que desenvolvem suas atividades fora do marco legal vigente em cada jurisdição.
Na América Latina e no Caribe, há lugar para o crescimento da indústria e para a geração de novos espaços, enquanto assistimos à entrada de empresas diferenciadas e que se destacam com um perfil próprio. Entretanto, acima de tudo, o Estado é que precisa marcar a diferença para que o desenvolvimento da indústria implique o bem-estar da sociedade que participa dessa oferta de entretenimento, o crescimento de seus cofres e a segurança das empresas envolvidas.
Federico Aguiar estará presente no SBC Summit Latinoamérica 2023, que acontecerá entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro no icônico Seminole Hard Rock Hotel & Casino, em Miami.
