Na quinta-feira, 20, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, provavelmente, será julgada pela Corte.
O PL legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corrida de cavalos em estabelecimentos físicos e, no dia 19 deste mês, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse Dino.
“E qual é o problema dos jogos e dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado”, afirmou o ministro do STF.
ANJL comenta legalização de cassinos em território nacional
Após a CCJ do Senado Federal aprovar o PL nº 2.234/2022, a Associação de Jogos e Loterias (ANJL) ressaltou a importância deste passo para o mercado de apostas brasileiro.
“A legalização dessas modalidades de jogos vai possibilitar nova injeção de recursos na economia brasileira de forma transparente e sob as regras fiscalizadoras do Estado”, disse a ANJL em seu comunicado oficial.
A Associação afirmou, ainda, que defenderá a criação de um ambiente “íntegro, regulado e transparente”, para que o Brasil se torne um dos principais mercados da indústria.
