O Projeto de Lei nº 2234/2022, que prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo em estabelecimentos físicos, pode ser votado ainda antes do recesso parlamentar de julho. A estimativa é do relator da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), que afirmou que o texto está “maduro para ser votado no Plenário do Senado”.
Segundo Irajá, o projeto tem potencial de arrecadação anual de R$ 20 bilhões, valor equivalente ao contingenciamento anunciado pelo governo federal em maio deste ano, motivado pela baixa arrecadação nos primeiros bimestres. O montante seria resultado da taxação de movimentações financeiras de apostas, cujos recursos seriam repartidos entre União, estados e municípios.
“É um recurso que o Brasil não pode abrir mão. O povo brasileiro não pode se dar ao luxo de assistir essa atividade funcionar de forma ilegal e clandestina, e não tirar nenhum tipo de proveito disso”, afirmou o senador em entrevista ao ND Mais.
Aprovação de cassinos pode ser a ajuda que o PT precisa para arrecadação
Com as últimas derrotas do governo do presidente Lula no Congresso e na Câmara, é possível pensar que a legalização dos cassinos seja uma maneira de seguir com as pautas governamentais de arrecadação.
No dia 26 de junho, a Agência Brasil, agência de notícias pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), divulgou que apenas em maio deste ano, a arrecadação proveniente de atividades relacionadas às apostas on-line aumentou cerca de 23.000%. Em 2024, o setor arrecadou R$ 4 milhões, enquanto que no mesmo período deste ano, o valor ultrapassou R$ 800 milhões. Em relação aos cinco primeiros meses de cada ano, houve aumento de mais de 40.000%, de R$ 7 milhões para R$ 3 bilhões.
O governo, que busca aumentar a taxação sobre apostas on-line e se mostrou abertamente contra o “mercado de bets”, pode encontrar nos cassinos físicos uma saída para o alívio fiscal, com a arrecadação bilionária prevista pela regulamentação dos cassinos.
O projeto também prevê critérios populacionais para concessão das licenças e exige viabilidade econômica dos empreendimentos. A autorização será federal, com outorga onerosa às empresas interessadas. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que poderá criar uma agência reguladora para o setor.
Irajá estimou que os R$ 20 bilhões poderiam ser convertidos em mais de 10 mil novos postos de saúde por ano ou cerca de 200 mil casas populares, o que seriam “quase dois postos de saúde por cidade no país”.
Legalizar cassinos pode trazer geração de empregos
Além da arrecadação tributária, a expectativa é que a legalização dos jogos de azar atraia mais de R$100 bilhões em investimentos e gere cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, movimentando o setor de turismo, hotelaria e entretenimento.
“O aspecto econômico é fundamental para o convencimento de senadores que ainda estão indecisos. A geração de empregos e os recursos para o poder público são argumentos que pesam”, reforçou o relator.
Apesar das divergências no Congresso, uma pesquisa do DataSenado, realizada entre fevereiro e março de 2025 com mais de 5 mil entrevistados, revelou que 60% da população é favorável à legalização dos cassinos. O levantamento, solicitado pelo próprio Irajá, foi considerado decisivo para consolidar o apoio de parlamentares que ainda tinham dúvidas.
“O que coroou esse trabalho foi exatamente essa pesquisa. Ela mostrou que há um tripé de apoio: da sociedade, de instituições públicas e do setor privado”.
O texto-base do PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, por 246 votos a favor e 202 contra. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, por 14 votos a 12. Caso o projeto seja aprovado no Plenário do Senado, seguirá para sanção presidencial.
