Na última semana, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em parceria com o Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (GAFILAT), promoveu um curso voltado para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (PLD/FTP) e armas destruição em massa (PFADM).
Estavam presentes os representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) e da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar).
O treinamento reuniu autoridades e especialistas de vários países para debater estratégias e abordar diretrizes e estudos de caso aplicados às Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD), que englobam setores como jogos, loterias, advocacia, comércio de metais preciosos, notariado e imóveis.
Além de países da América Latina, o evento também contou com especialistas da Espanha, como apoio ao setor lotérico. As diretrizes estudadas se referiam ao Financial Action Task Force (FATF), organização intergovernamental responsável por formular e promover políticas globais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras práticas que ameacem a integridade do sistema financeiro mundial.
Lotep publica portaria que segue diretrizes do treinamento
A Portaria nº 030/2025 da Lotep, publicada em setembro deste ano, tornou obrigatória, em todo o território paraibano, a existência de programas de compliance e governança, registro de operações financeiras por no mínimo cinco anos, verificação da identidade de apostadores, inclusive PEPs (pessoas expostas politicamente), e comunicação de operações suspeitas ao Coaf.
As autarquias estaduais, em conjunto com a SPA, têm tomado decisões mais assertivas com relação ao comportamento de apostadores. Desde o começo de 2025, a secretaria se empenhou na criação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), que contou com a participação de 16 unidades federativas participando do grupo de trabalho, incluindo reguladoras estaduais como a Lottopar.
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