A Justiça da Paraíba determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie as três plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda em todo o território nacional.
A nova decisão ocorre após a empresa, segundo o juiz João Lucas Souto Gil Messias, descumprir uma medida cautelar que já havia suspendido suas operações em 17 de julho.
Este novo desdobramento foi publicado nesta quinta-feira, 3, pelo jornal Folha de S.Paulo. A ordem abrange as plataformas PixBet, Bet da Sorte e GanheiBet. Até a publicação desta matéria, todos os sites estavam em pleno funcionamento.
Em 14 de julho, o juiz Messias mandou suspender as plataformas de apostas da PixBet em todo o território nacional por não adotar mecanismos suficientes para impedir o cadastro e o uso dos sites por menores de idade. A ação foi ajuizada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CEDECA) Padre Ezequiel Ramin, pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Júlio Lancellotti.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dias depois, manteve a decisão do juiz Messias após rejeitar o recurso da PixBet, que alegou utilizar um sistema de biometria facial em conformidade com a legislação federal e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Multa aplicada a PixBet chegou a R$ 4,7 milhões
A medida cautelar previa multa diária de R$ 100 mil caso as operações continuassem. Com 47 dias de descumprimento apontados pelo magistrado, o valor acumulado chegou a R$ 4,7 milhões. O juiz Messias também determinou a execução da dívida.
Além do bloqueio pela Anatel, a Justiça determinou a realização de uma perícia judicial independente nos mecanismos utilizados pela PixBet. A análise deverá verificar a efetividade dos sistemas de biometria, reconhecimento facial, bancos de dados e controles de acesso da empresa.
O magistrado também mencionou as duas medidas cautelares adotadas pela SPA em agosto, por descumprir políticas de jogo responsável e por não ter enviado informações regulatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Adicionalmente, a PixBet também é investigada pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito da Operação Arena, deflagrada em agosto.
Quer ouvir mais histórias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
