O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (FEBRALOT), Jodismar Amaro, manifestou-se sobre a iminente regulamentação das apostas esportivas no país e exigiu que se inclua as agências lotéricas no documento.
“Assim que sair a medida provisória, vamos entrar com um projeto para buscar participação, para que as casas lotéricas sejam inseridas e nós possamos fazer também esse tipo de serviço”, disse Amaro.
Amaro refere-se à iniciativa promovida pelo ministério da Economia, cujo ministro, Fernando Haddad, garantiu que irá estabelecer os valores de impostos a serem cobrados sobre as apostas esportivas no Brasil até final de março. O texto prevê que apenas empresas sediadas no país poderão operar legalmente, a fim de assegurar a fiscalização e a tributação do segmento – hoje, os operadores atuam no exterior.
A Febralot busca participar do regulamento e que suas 13 mil casas lotéricas possam explorar o setor de apostas esportivas no Brasil, o que ainda não está previsto. Poderia beneficiar-se, desta forma, um mercado que possuiria arrecadação de, aproximadamente, R$ 20 bilhões em receita e que geraria R$ 6 bilhões em impostos para os cofres públicos.
Nova medida aguarda análise no Senado
O Projeto de Lei 845/2023, de autoria dos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO) e Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), aguarda despacho no Plenário do Senado Federal e será encaminhado para análise das Comissões do Senado.
Baseado na Lei n° 13.756/2018, sancionada por Michel Temer, então Presidente da República, o projeto atual dispõe sobre propostas para regularizar a prática da atividade em território nacional.
Além de exigir que as empresas possuam filial no Brasil e que paguem ao Estado R$ 20 milhões por uma autorização válida por cinco anos, a medida inclui que parte do dinheiro arrecadado seria destinado a escolas em comunidades carentes.
Segundo Kajuru, a regulamentação é urgente: “A meu ver, era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro, por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação”. Acrescentou, dizendo que “a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos”.
