A Spielerhilfe Association continua a identificar violências graves na proteção dos jovens em loterias austríacas. Em abril, houve 70 relatos de violações à proteção de jovens em Salzburg e na Alta Áustria. As loterias, então, elevaram a idade mínima de 16 para 18 anos.
A Player Protection Association realizou outras verificações de compras misteriosas, em que foram usadas crianças entre 12 e 14 anos, e observou que os produtos de jogos voltaram a poder ser adquiridos em 60% dos casos. Spielerhilfe forneceu essa evidência em uma conferência de imprensa no dia 13 de outubro.
“A proteção de menores ainda não é garantida. Em mais da metade de todos os testes feitos, crianças puderam adquirir produtos de loteria na Áustria, mesmo que estejam disponíveis apenas para maiores de 18 anos. A empresa aparenta ter grandes problemas de controle dos seus parceiros de venda”, afirma Christoph Holubar, presidente e porta-voz da Spielerhilfe.
A Spielerhilfe acredita que o recente aumento da idade é uma “lavagem verde” [divulgações falsas sobre sustentabilidade] e um “encobrimento” do problema de proteção aos jovens por parte das loterias austríacas: “Se em mais de 60% de todos os casos de testes as crianças que eram claramente muito jovens ainda conseguiam comprar produtos de jogos, está longe de ser possível falar de proteção funcional aos jogadores e aos jovens”.
Escândalo de proteção infantil descoberto em Salzburg
Durante as pesquisas no estado federal de Salzburg, a equipe da Spielerhilfe descobriu que, ao contrário da nova versão da Lei da Juventude de Salzbug – que está em vigor desde março de 2019 -, os produtos foram colocados ilegalmente à venda para pessoas com 16 anos ou mais, embora isso deveria ter sido feito a partir dos 18 anos.
Por anos, as loterias austríacas não informaram os parceiros de vendas sobre os atuais regulamentos de proteção a jovens em Salzburg, permitindo a venda desses produtos para pessoas a partir de 16 anos.
“As loterias ignoraram a situação legal em Salzburg e ilegalmente venderam seus produtos a um grupo-alvo muito jovem por meio de pontos de venda. Ao fazer isso, a empresa aparentemente arriscava que seus parceiros de contrato violassem continuamente as leis aplicáveis e cometessem infrações administrativas”, disse Holubar.
Medidas tomadas contra as loterias
Em coletiva de impresa, a Spielerhilfe trouxe à mesa fortes consequências como forma de lidar com a má conduta que havia sido descoberta. Foram mais de 24 relatos de violações de proteção aos jovens na venda de produtos de loteria em Salzburg, com base na Lei da Juventude.
A associação sugeriu, ainda, uma verificação de confiabilidade junto ao órgão licenciado, Ministério Federal das Finanças. O relatório também foi enviado ao Ministério de Assuntos Sociais, responsável pela proteção do consumidor e da juventude, bem como aos respectivos gabinetes de proteção à juventude em cada estado federal.
Conforme a ficha informativa da Câmara do Comércio, as violações à proteção dos jovens podem, às vezes, ter consequências sérias: “As violações são punidas com multas de € 250 até € 14.600 ou com uma pena de prisão de até quatro semanas. As violações reiteradas também podem ser punidas com a revogação do alvará em funcionamento”.
A Spielerhilfe reportou as graves violações da proteção dos jovens em Salzburg à Câmara do Comércio e sugeriu que deveria considerar proibir as loterias austríacas de realizar vendas.
“Como requisito básico, as loterias austríacas devem garantir a proteção adequada aos jogadores. As sérias violações em Salzburg, mas também em outros estados federais, confirmam que isso não é garantido. A proteção dos jovens participantes do jogo é um requisito básico absoluto que falha aqui. É por isso que as autoridades responsáveis devem agora verificar se as loterias austríacas têm realmente a fiabilidade necessária para poderem manter a licença”, afirma Holubar.
Ao mesmo tempo, uma solução de como controlar o problema em relação à proteção de jovens e de jogadores de loterias austríacas também foi apresentada. Para Spielerhilfe, deveria ser possível resolver esse problema por meio do registro obrigatório. A participação em loterias, em raspadinhas e em outros jogos de azar oferecidos pelos grupos lotéricos não deverá ser de forma anônima.
“A participação anônima no jogo torna a proteção ao jogador quase impossível. Não há possibilidade de bloquear os viciados em jogos de azar, não há controle do comportamento de jogo e, como pôde ser observado em nossos inquéritos, não existe proteção funcional aos jovens. A exigência de registro também eliminaria a responsabilidade pela verificação de idade dos mais de cinco mil pontos de venda, permitindo uma proteção perfeita aos jovens e aos jogadores”, concluiu Holubar.
A associação apelou ao Ministério Federal das Fianaças como autoridade de supervisão e outros órgãos, a fim de que tomem medidas para que as atuais violações sejam remediadas imediatamente.
