Em evento organizado pela Petrobras, Luiz Inácio Lula da Silva criticou os jogos on-line, embora tenha sancionado a Lei nº 14.790, regulamentando as apostas e os jogos on-line no país.
Além de declarar que cassinos são proibidos no Brasil por oferecer jogos de azar, disse: “No jogo eletrônico, pode jogar a criança de 5 anos à pessoa de 90 anos, não tem limite. A ordem é jogar. Como as empresas não pagam imposto ainda, porque a lei não foi aprovada, eles estão ganhando muito e pagando pouco”.
Ainda, fez menção ao jogo do bicho, ilegal em território nacional, mas explorado por muitos, afirmando que jogos eletrônicos são “mais graves”.
“Pior do que o jogo do bicho é que hoje é 24 horas por dia de jogo na televisão, o jogo digital. Ontem eu fiquei sabendo uma coisa, que a presidenta [sic] do Banco do Brasil me disse, a famílias estão gastando hoje 14% do que elas ganham no jogo eletrônico”.
As contradições de Lula
Com as declarações, Lula mostra-se contraditório, uma vez que foi o responsável por assinar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, transformando-o em lei. Sob o argumento de que impostos e benefícios ao Estado seriam criados com a regulamentação das apostas e dos jogos on-line, o governo Lula defendeu, durante os dois primeiros anos de mandato do presidente, a pauta.
O imposto devido pelos operadores à União baixou de 18% para 12% e o dos apostadores caiu de 30% para 15% sobre os prêmios, sem isenção de Imposto de Renda (IR) – vetado por Lula.
O processo regulatório ainda está em curso. O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, a fim de monitorar o funcionamento da indústria e garantir que as partes envolvidas cumpram a legislação e paguem os devidos tributos.
O ministério, liderado por Fernando Haddad, ainda prepara portarias, que versarão sobre os direitos e deveres das empresas de apostas em cada segmento do setor, as quais devem ser publicadas em breve.
