A Medida Provisória n° 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, foi publicada no dia 25 de julho no Diário Oficial da União (DOU). O texto está em análise e deve ser votada entre os dias 12 e 15 de setembro na Câmara dos Deputados.
“Arthur Lira sinalizou que a Câmara deve votar o projeto até a semana que vem. Como haverá feriado, acredito que acabe ocorrendo na semana seguinte. De qualquer modo, o fato é que a vontade política está posta. A questão, agora, é de execução”, disse Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ao site Máquina do Esporte.
No início de agosto, parlamentares ligados a Lira disseram, em entrevista à CNN, que desejam adicionar regras de tributação, já previstas pela MP, a um PL das apostas, o qual tramita em caráter de urgência e foi enviado pelo Executivo no mês passado. A intenção seria perder o prazo de votação da MP, a fim de focar no PL.
Quando publicada, a MP das apostas recebeu mais de 240 emendas que visam alterar o documento. Algumas das emendas protocoladas sugerem a adição de entidades para a destinação das receitas; outras, manifestam o interesse em alterações na participação daquelas que já estão descritas na MP. Ainda, solicita-se liberar cassinos, jogos do bicho e jogos de bingo.
