A Medida Provisória (MP) nº 1.118/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país e foi assinada e publicada no dia 25 deste mês, recebeu 239 emendas que visam alterar o documento nos próximos 120 dias.
A MP, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, apresenta uma distribuição da arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP – 2,55%), os clubes de esportes e os atletas (1,63%), o Ministério do Esporte (3%), a seguridade social (10%) e a educação (0,82%). O governo está na expectativa de uma arrecadação inicial de R$ 2 bilhões.
Algumas das emendas protocoladas sugerem a adição de entidades para a destinação das receitas; outras, manifestam o interesse em alterações na participação daquelas que já estão descritas na MP. Ainda, solicita-se liberar cassinos, jogos do bicho e jogos de bingo.
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, propôs que parte do valor destinado ao Ministério do Esporte seja repartido entre as secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal. O documento sugere a redução para 2% para o Ministério e 1% para as secretarias.
Túlio Gadelha, deputado federal do Rede de Pernambuco, defende o repasse de 1,5% da receita para o Fundo Nacional da Cultura. O deputado federal do Partido Liberal, Cabo Junio Amaral, espera que a porcentagem destinada ao FNSP seja aumentado para 4,55%.
