Na sexta-feira, 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google, proprietário do YouTube, sobre perfis na plataforma que incentivam e facilitam a criação de casas de apostas online ilegais no Brasil, além de divulgarem modalidades não permitidas no país.
Segundo a Agência Brasil, a ação está relacionada à divulgação de tutoriais sobre como criar uma plataforma de cassino e estratégias de marketing para o jogo do bicho em ambiente digital.
A AGU solicitou a remoção imediata dos perfis que promovem apostas ilegais. Para a entidade, a medida fortalece o combate às operações irregulares e reforça a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração foi feita pela Agência Lupa, agência de checagem de fatos, e a notificação foi intermediada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que enviou um documento com os perfis suspeitos.
Advogados da AGU afirmaram que os perfis se autodenominam empresas de marketing digital. No entanto, segundo a entidade, as atividades estariam voltadas à promoção de práticas não autorizadas.
A AGU acrescentou que, caso as plataformas deixem de remover esses conteúdos, poderão ser responsabilizadas civilmente, de forma solidária, pelos danos decorrentes da omissão.
Em nota, a entidade afirmou: “A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”.
A Reuters também entrou em contato com o Google para solicitar um posicionamento, mas a empresa não havia se manifestado até o momento da publicação das reportagens e até a publicação desta matéria.
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