Em audiência pública no Senado, realizada na quinta-feira, 2, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiram o aumento das campanhas publicitárias de apostas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026.
Os parlamentares presentes consideraram abusiva a publicidade do setor e exigiram regras mais rígidas sobre o tema. Junto a especialistas e profissionais de diferentes segmentos, também foram discutidos os impactos econômicos, sociais e de saúde pública das apostas online.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), presidente da audiência, afirmou que o país vive “uma tragédia humanitária” devido às apostas e que a publicidade cresceu significativamente após a regulamentação da atividade no Brasil. Segundo a Agência Senado, o parlamentar propôs a revogação da Lei das Apostas.
Ele disse: “O que estamos debatendo hoje não é apenas a existência de uma atividade econômica regulada, mas seus nefastos efeitos sociais e financeiros, porque impacta negativamente na atividade produtiva também, nas famílias e na saúde pública. As bets estão presentes nos celulares, nas redes sociais, nas transmissões esportivas, na publicidade cotidiana e cada vez mais dentro da realidade de pessoas vulneráveis”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conduziu a segunda parte da audiência, afirmou que “as famílias batem na porta dos parlamentares preocupadas com a ludopatia, com o vício em jogos”.
Entre os demais participantes da reunião, destacam-se Roberto Lasserre, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, e Juliana Prates Coimbra, advogada, auditora e ativista contra as apostas.
Ela, que perdeu o irmão em decorrência da ludopatia, afirmou que o avanço das apostas tem provocado a destruição de famílias e apontou a falta de resposta do poder público diante do problema, além de destacar que a arrecadação foi priorizada em relação à fiscalização.
Apostas e saúde mental
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, destacou que o país reconhece as apostas como problema de saúde pública e que trata o tema como outros mercados internacionais.
“Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento em que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e online, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS”, afirmou Boska.
Além disso, a representante do Ministério da Saúde destacou que os jovens estão entre os grupos mais afetados pelas apostas. Ela também alertou que, quanto maior a vulnerabilidade da população, maiores são os riscos associados ao jogo. Segundo os dados apresentados, mais de 25 milhões de pessoas apostaram em 2025, das quais 4,4% apresentavam o transtorno do jogo.
Boska destacou, ainda, que a ludopatia afeta tanto a pessoa que joga quanto outras seis próximas a ela, enquanto o risco de suicídio é estimado em 15 vezes maior, especialmente quando associado ao endividamento. A especialista também afirmou que há relação direta entre dependência e violência doméstica.
Boska destacou, ainda, que a ludopatia não afeta apenas quem joga, mas também outras seis pessoas próximas. Segundo a especialista, o risco de suicídio é estimado em 15 vezes maior, especialmente quando associado ao endividamento. Ela também apontou relação direta entre a dependência em apostas e a violência doméstica.
Números crescem nos últimos anos
A representante do Ministério da Saúde informou que, entre 2018 e 2025, o número de atendimentos a pessoas com o transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou 140%. Segundo ela, o órgão reconhece a importância de restringir a publicidade de apostas e de investir no cuidado comunitário territorial.
Fabio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), acrescentou que os operadores devem monitorar os apostadores e intervir quando necessário, a partir da identificação de mudanças no comportamento habitual.
Ele reforçou que as medidas podem incluir o envio de mensagens de alerta, restrições de uso da plataforma e, em casos mais graves, a exclusão do usuário. Macorin afirmou ainda que o processo deve ser apoiado por sistemas tecnológicos de monitoramento, uma vez que a fiscalização não pode depender apenas de análise manual.
Dependência em apostas
Hermano Tavares, especialista em saúde mental e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que as apostas online podem causar dependência, em um contexto marcado por ofertas disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Segundo ele, esse modelo difere do jogo tradicional, que era mais lento, exigia deslocamento e ocorria em horário comercial.
“A gente precisa adotar práticas efetivas de redução do risco do jogo. Medidas universais, que estão começando a ser aplicadas, como o uso do CPF do cadastramento do apostador”, afirmou Tavares.
E acrescentou: “Tem que ter regulação de horário e teto de gasto. Não pode apostar em um dia mais do que 1% de sua renda nem mais do que 4% em um mês”.
Além disso, Júlia Mendonça, representante do Instituto Alana, abordou a publicidade de apostas direcionada a menores de idade. Ela destacou que dados indicam que uma parcela significativa desse público é exposta a campanhas de operadores. Mendonça afirmou, ainda, que há registros de jovens influenciadores envolvidos na divulgação de apostas online e há relatos de adolescentes que chegam a gastar mais de R$ 200 por mês com a atividade.
Procon-SP: apostas em foco
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), afirmou que as projeções feitas em 2024 subestimaram o crescimento do mercado de apostas no país. Segundo ele, enquanto a estimativa para 2025 era de R$ 160 bilhões, o setor acabou superando a marca de R$ 350 bilhões.
“É uma nova pandemia, um problema social, e temos de enfrentar. Por isso, é importante o papel do Senado em uma audiência pública para não esconder, e sim debater essa questão que está afligindo toda a sociedade”, afirmou o diretor.
Além disso, segundo Orsatti Filho, a partir de junho de 2025, foi registrada queda significativa na resolução de problemas envolvendo casas de apostas.
Entre as principais reclamações dos consumidores, estão o bloqueio inesperado de contas após ganhos elevados, a dificuldade para saque de valores e a retenção de saldo, além de falhas no atendimento e demora ou negativa no pagamento de prêmios. Também se destacam regras pouco transparentes e práticas de publicidade consideradas enganosas ou agressivas.
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