Operadores pedem avanço na regulamentação de jogos on-line e apostas no Chile

Carlos Baeza, advogado no Chile da Betsson, Betano, Coolbet, Latamwin e Betwarrior, publicou uma carta no jornal La Tercera questionando as propostas de regulamentação dos operadores de cassinos locais – em relação ao caso de suposta colusão no segmento nacional.

O advogado relembrou a iniciativa da Dreams de introduzir um período de “cooling off”, no qual as empresas em operação durante os 12 meses anteriores à entrada em vigor da Lei deveriam aguardar outros 12 meses para solicitar uma licença no país. Além disso, mencionou a posterior “Lei Corta”, que representaria “a entrega do mercado de apostas on-line a eles mesmos (pelos operadores locais) por cinco anos”.

Neste contexto, Baeza denuncia que “essas propostas apenas limitam gravemente a concorrência e demonstram o interesse dos cassinos presenciais em capturar esse novo mercado”.

“Além dos eventuais crimes ou infrações que possam vir a se configurar, essas propostas se alinham com a ação apresentada pela Fiscalía Nacional Económica contra os cassinos Dreams, Enjoy e alguns de seus executivos por colusão em licitações de permissões de operação de cassinos realizadas em 2020 e 2021”, destacou o advogado dos operadores de jogos on-line.

Além disso, ele classificou como “imprescindível” o avanço no tratamento da regulação do jogo on-line, mas “eliminando todo vestígio que atente contra a livre concorrência e promovendo uma regulação que seja bem-sucedida em canalizar essa indústria para um mercado regulado”.

“Uma regulação moderna que fortaleça essa canalização é a única fórmula que garante, não apenas a maior proteção e benefício para os usuários, mas também uma maior arrecadação fiscal em favor de todos os chilenos”, concluiu.

A situação da regulamentação no Chile

Apesar das tentativas de desacelerar o processo de regulamentação chilena, os consumidores estão ávidos pelo ambiente de jogos on-line e apostas esportivas no país.

Em 2023, foi feita uma proposta para total criminalização dos jogos on-line e das apostas esportivas no Chile. Neste momento, o país está passando por um processo de regulamentação com restrições envolvendo publicidade e divulgação de jogos on-line e apostas.

Em setembro de 2023, foram bloqueados diversos sites, e apesar disso, o efeito foi reverso: houve um aumento no interesse pelo termo “apostas esportivas” no país. É o que mostra um relatório da Apuesta Legal Chile, apurado pelo site irmão do SBC Brasil, o SBC Noticias.

O estudo revela um crescimento na popularidade do setor em setembro e outubro do ano passado, devido às eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026; em outubro e novembro, pelos Jogos Pan-Americanos de Santiago; e em junho de 2024, pela Copa América e a Eurocopa. Assim, foi registrada uma variação de 108% entre o ponto mínimo (181 em fevereiro de 2024) e o máximo (377 em junho de 2024).

O Chile ainda não avançou com o projeto de lei para regulamentação das apostas esportivas no país. No entanto, os operadores se consolidaram, houve uma grande aceitação de novas marcas, o interesse dos chilenos pelo setor superou o do restante da região. Neste sentido, o país superou mercados como o do Brasil e da Argentina, e, em maio e junho, as buscas locais se destacaram em relação ao restante.

Jonathan Daniel Félix Vílchez, especialista do Grupo Apuesta Legal, explicou ao SBC Noticias que “tem observado um mercado potencial em constante crescimento no Chile” e advertiu que “a proliferação de salas de jogos e apostas em comunas mais próximas ao segmento de consumo massivo evidencia um mercado potencial desatendido pelo setor tradicional, como os cassinos, máquinas caça-níqueis, jogos de loteria e corridas de cavalos. Somado a esse cenário, as políticas de governo implementadas nos últimos dois anos criaram um precedente lamentável ao criminalizar a atividade sem antes regulamentá-la.”

O especialista da Apuesta Legal destacou o atrativo do Chile para o crescimento dentro do setor, considerando que mais de 90% da população tem acesso à internet, há mais de 25 milhões de conexões de telefones móveis e é o primeiro país da região a implementar redes móveis 5G. Além disso, ressaltou a inclusão financeira local, uma vez que mais de 13 milhões de chilenos têm conta em banco, e mais de 80% deste segmento possui um cartão de débito.

“Apesar disso, o setor tem se mantido resiliente, aguardando uma lei acertada que promova a abertura do mercado, o desenvolvimento e crescimento do setor em benefício do país, dos investimentos internacionais, do mercado e do consumidor final”, acrescentou.