Carlos Portinho (PL-RJ) e outros senadores argumentaram a favor da retirada dos jogos de azar on-line do Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, aprovado na quarta-feira, 22, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além de alegarem que os jogos de azar virtuais são “cassinos on-line”, os opositores acreditam que é um incentivo ao vício em apostas. Foi apontado que o texto abre espaço para o setor de cassino on-line, o qual é, muitas vezes, divulgado por influenciadores digitais. O tópico continuará a ser criticado pela oposição em plenário.
“Esses jogos são ilegais, estão proibidos no Brasil”, afirmou Eduardo Girão (NOVO-CE). Portinho comentou: “Abre margem para máquinas de caça-níquel em padaria e lanchonete”.
Segundo Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria, foram mais de 170 emendas recebidas, e a grande maioria foi protocolada pela oposição. Coronel informou, ainda, que o objetivo era acabar com o PL, não apenas retirar os jogos on-line do documento.
Além disso, a emenda de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que distingue as atividades lotéricas e veda a “instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual”, também foi aceita pelo relator.
A votação deve acontecer na próxima quarta-feira, 29. No entanto, os senadores da oposição planejam manter o questionamento apresentado na CAE na última quarta-feira, 22, em relação à manutenção dos jogos de apostas no PL.