Ontem, 9, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil.
O documento foi aprovado pelo Senado, Casa Revisora, retornando à Câmara para uma última votação. Agora, o PL será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar – total ou parcialmente – o documento.
De acordo com Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação em Games Business: Jogos Como Negócios da ESPM, o PL é fundamental para tratar o mercado de jogos como um negócio, tentando encontrar diferentes formas e iniciativas para expandir a indústria no Brasil.
Além disso, a aprovação do PL poderá gerar milhares de empregos, seja de maneira direta ou indireta, apresentando um grande potencial para novas oportunidades, segundo Camargo.
“Um dos pontos que o Marco dos Games traz é o benefício para profissionais de diferentes áreas de atuação na indústria passarem a ser regulamentados”, comentou o professor, alegando que poderão ser “enquadrados como microempreendedores individuais (MEI)”, salientou o professor.
Para Camargo, o PL servirá de incentivo para aqueles que já atuam no setor e que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos.
“Jogos como negócios é uma pauta recorrente e presente nessa evolução do mercado brasileiro, e trará mais exposição da capacidade de empreendedorismo local e de oportunidades para muitos jovens do país”, concluiu.
O PL nº 2.796/2021 exclui qualquer tipo de jogo que envolva premiações em dinheiro, como os jogos de cassino on-line. Essa modalidade de jogos está inclusa na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil, publicada no final do ano passado.
