Na semana passada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Agora, o PL volta à Câmara dos Deputados para novas análise e votação.
O autor da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri, do União de São Paulo, e a senadora, também relatora no Senado, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, concedeu voto favorável à pauta.
O PL regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor.
“O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface”, informa o portal Agência Senado.
O projeto, ainda, engloba consoles, aplicativos de celular e páginas na Internet que ofereçam jogos, mas exclui da definição as máquinas caça-níqueis (slots, em inglês), loterias, jogos de fantasia e outros jogos de azar – já contemplados pela Lei nº 14.790, sancionada em dezembro do ano passado.
“Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro”, disse Barros.
