Nos últimos dias, dois novos projetos de lei (PLs) foram apresentados pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Hauly visa proibir a utilização de meios eletrônicos para realizar pagamentos em casas de apostas on-line, incluindo cartões de crédito e de débito, transferências bancárias, Pix e carteiras digitais, por meio do PL nº 3.717/2024 – exceto a Loterias CAIXA e os permissionários lotéricos.
O PL apresentado por Hauly também determina que os operadores criem dispositivos nos canais da marca e aplicativos que impeçam a utilização desses métodos de pagamentos on-line para saques e depósitos.
“A crescente popularidade das apostas esportivas on-line tem provocado grande preocupação social”, afirmou o deputado, justificando pelo suposto endividamento das famílias relacionado ao jogo compulsivo.
“Precisamos de uma mobilização do Governo, do Congresso, dos líderes religiosos e de toda sociedade para combatermos esse efeito devastador nas famílias por conta dos jogos on-line”, solicitou Hauly.
O PL nº 3.745/2024, apresentado por Nascimento, pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, propõe medidas de proteção e de prevenção aos efeitos do jogo patológico, a fim de minimizar os riscos relacionados à ludopatia (vício em apostar).
O documento limita a 15% da renda mensal do jogador para realizar apostas on-line. Além disso, o deputado sugere proibir apostas entre 21h e 6h.
Para Nascimento, o operador de apostas deve “suspender imediatamente” a conta do usuário ao identificar riscos de dependência e de transtornos relacionados aos jogos on-line.
