Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), em matéria publicada em O Globo, reforçou o compromisso da mídia tradicional no cumprimento da regulamentação de apostas e jogos on-line no Brasil.
Para o presidente, a regulamentação da indústria traz também a responsabilidade pública. “O aumento do mercado de bets gera aumento notável na arrecadação de impostos e nas oportunidades de novas receitas. No entanto gera também a urgente necessidade de construção de políticas públicas para prevenção, mitigação e conscientização dos riscos inerentes às apostas, sobretudo com relação à saúde pública, integridade e proteção de vulneráveis”.
A regulamentação é discutida e aplicada por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) também já publicou o Anexo X, guia com normas para operadoras no Brasil.
“Apesar de serem textos independentes, há vários pontos de conexão entre eles quanto às regras dirigidas às ações de comunicação, de modo a praticar a ‘publicidade socialmente responsável’”, continuou o presidente.
Um dos principais pontos sobre a regulamentação oficial e licenciamento de casas de apostas é o papel que a mídia tradicional desempenha em relação ao mercado digital – que é o maior meio de publicidade na indústria.
Para Resende, “as emissoras de rádio e televisão, que integram um dos setores mais regulados do país, cumprem com rigor e ética as regras impostas pela legislação e pelas determinações da autorregulamentação. Importante registrar que quase a totalidade de representações junto ao CONAR está vinculada à publicidade de apostas nas redes sociais e na internet.”
Mídia tradicional X aparelhos digitais
O Brasil é um dos líderes tempo on-line de acordo com o Relatório Digital 2024: 5 billion social media users, com uma média de uso diário de 9 horas e 13 minutos. O único número maior é da África do Sul, com 9 horas e 24 minutos.
Em pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada no fim de 2023, foi constatado que o Brasil tem 71,5 milhões de domicílios com televisão. Apesar de não parecer um número tão expressivo quanto o de aparelhos digitais no país (480 milhões, de acordo com o Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), a mídia tradicional tem ainda muito impacto na vida das milhões de famílias que assistem aos programas televisivos abertos ou canais fechados – e, portanto, assistem também às propagandas exibidas nos comerciais ou durante os programas.
“As regras legais em torno da publicidade, válidas para os diversos meios e formatos publicitários, devem ser aplicadas a todos. O rádio e a televisão reforçam o compromisso com a publicidade ética e socialmente responsável, fundamental para o equilíbrio do exercício do direito de anunciar, observando os cuidados necessários para a mitigação dos riscos associados às apostas”, finalizou Resende em seu artigo.
