Enquanto o ministro da Economia, Fernando Haddad, aumentou as expectativas da promulgação da lei de apostas esportivas ao anunciar o lançamento de uma Medida Provisória (MP) que regulamentaria o modelo tributário da atividade para abril, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) revelou que está trabalhando em um documento que poderia fazer parte do regulamento.
“Queremos regulação e queremos pagar impostos”, garantiu o diretor executivo da ANJL, Wesley Cardia, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Em sua declaração, Cardia informou que o documento que estão preparando estabelecerá um modelo de arrecadação de impostos, juntamente aos requisitos para a distribuição de alvarás de funcionamento, e regras para publicidade na mídia.
Atualmente, a ANJL reúne 13 sites de apostas esportivas que possuem presença ativa no mercado publicitário brasileiro. Ainda, buscam trabalhar diretamente com Haddad para que a lei de apostas esportivas entre em vigor oficialmente – aprovada pelo Congresso em 2018 e, até o momento, sem validade.
Segundo Cardia, “uma preocupação que temos é de que a tributação seja equilibrada. Tributar de forma excessiva pode levar as empresas a permanecerem em outros países ou operarem na clandestinidade, como hoje ocorre com o mercado de cigarros”.
Além disso, compartilhou que a associação coletou dados sobre sites de apostas ativos no Brasil, e estimam que existam aproximadamente 3.000. “Funcionam em fundo de quintal, sem garantia de idoneidade. Isso tira a credibilidade de todo o setor. Por isso, queremos a regulação», disse.
Embora o ministro da Economia ainda não tenha definido o modelo tributário que será aplicado às apostas esportivas, calcula-se que as porcentagens serão fixadas para que possam recuperar as perdas causadas pelo aumento na faixa de isenção do imposto de renda.
Espera-se que, em abril, a MP começará a ser implementada, o que estabeleceria um modelo de imposto de contribuição – e “não um tributo”, conforme revelou a mídia.
Foi divulgado, também, que a regulamentação obrigará os operadores licenciados a estabelecerem suas sedes no Brasil para melhorar a fiscalização, a coleta de impostos e o diálogo entre autoridades nacionais e empresas de jogos e de apostas.
O ministério da Economia informou, ainda, que o imposto será aplicado sobre o lucro bruto das empresas e das licenças de operação. Os prêmios recebidos pelos jogadores também serão taxados no Imposto de Renda (IR), ainda que não se tenha determinado qual será a faixa de isenção nem a porcentagem que será efetivamente cobrada.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima que o aumento da faixa de isenção do IR causará perdas próximas a R$ 3.2 bilhões em 2023. As novas taxas sobre apostas esportivas poderão compensar os R$ 6 bilhões que deixarão de arrecadar a partir de 2024.
Os detalhes sobre porcentagens e como a modalidade de tributação funcionará devem ser apresentados oficialmente após viagem de Lula e Haddad à China, entre os dias 26 e 30 de março. A MP poderia entrar em vigor a partir de abril, dada a longa espera da indústria para poder começar a operar legalmente no Brasil.
De acordo com as estimativas do BNL Data, o mercado brasileiro especializado em apostas esportivas regulamentado poderá gerar até R$ 12 bilhões em 2023 – o que representa um aumento de 71% em comparação a 2020, que foi de R$ 7 bilhões.
