Após o recente relatório do Ministro da Economia Fernando Haddad, pelo qual compartilhou que o Poder Executivo tem interesse em avançar com a regulamentação de apostas esportivas e de “jogos eletrônicos”. O documento, ainda, divulgou detalhes sobre a medida que não inclui os jogos de cassino online. O Panorama Deportivo discutiu sobre o assunto com fontes do Ministério, as quais explicaram sobre o que trata a futura regulamentação.
Os comentários acompanham a notícia de que o deputado Felipe Carreras, autor da proposta, recebeu sinal verde do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para começar a coletar as 171 assinaturas necessárias para o levantamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e para a análise do texto.
Haddad também destacou recentemente a importância de tributar apostas esportivas, uma vez que a taxação ajudaria a evitar a “ilegalidade” e colocaria o país em pé de igualdade a outras forças globais que já cobram impostos sobre a indústria.
“Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui. Há uma evasão de divisas absurda do país. Sai muito dinheiro. Você não tem controle porque não é cassino físico, é cassino virtual. [A discussão] é [sobre] a tributação dos cassinos virtuais, que existem e precisam ser regulamentados”, disse Haddad em entrevista concedida ao UOL.
Conforme informado anteriormente, o que se espera é a compensação do aumento das isenções de imposto de renda no Brasil. O objetivo é equilibrar a receita estadual que será perdida com o aumento do piso do imposto de renda – que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 – com impostos sobre jogos eletrônicos que “não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”.
No entanto, segundo fontes ligadas ao Ministério da Economia, o texto final da medida inclui apenas as apostas em resultados esportivos. Outros tipos de jogos serão tratados eventualmente pelo Congresso Nacional.
Estabeleceu-se que os jogos eletrônicos não farão parte da regulamentação, ainda que os detalhes serão divulgados por meio de portarias que explicarão, entre outros artigos, como as empresas serão reguladas e quais serão os próximos passos que serão tomados para que se possa regulamentar o setor.
A manipulação de resultados de apostas esportivas também será discutida. O tema está após um escândalo envolvendo times de futebol da Série B e de divisões inferiores vir à tona. A criação do documento estaria sendo feita, conforme divulgado pela Globo, pelo Ministério da Economia, Ministério do Esporte e pelas secretarias Executivas e de Reforma Econômica e pelo Tesouro Nacional.
“Fica cada vez mais evidente a manipulação de resultados nos jogos do futebol brasileiro. Há especulações e insinuações de que agentes externos estão agindo para interferir nas partidas. Estamos vendo insatisfação de todos os lados. Na Europa, tivemos casos comprovados após investigações. O Brasil não está imune, está no ápice de um ambiente nebuloso. Vamos agir”, declarou Carreras.
Os impostos sobre apostas esportivas no país
Embora Haddad tenha explicado sobre a necessidade de tributar jogos eletrônicos, a medida abrange apenas as apostas esportivas online, sem envolver cassinos e “videogames”, algo que havia sido citado pelo ministro.
O governo acredita que os jogos de azar online devem gerar entre US$ 385 milhões e US$ 1.1 bilhões em impostos anualmente. Contudo, Haddad disse que um dos motivos pelos quais o projeto está caminhando devagar é devido à dificuldade de apontar o valor exato que seria arrecadado com as taxações sobre apostas esportivas online.
“Não estamos perdendo uma medida provisória, mas a obrigação legal de avaliar quanto seria arrecadado”, explicou. “Como é algo totalmente novo, estamos reunindo as informações disponíveis para poder incluir a previsão de arrecadação na lei ou na medida provisória”, continuou.
Além disso, disse que a ausência de regulamentação e o fato de os cassinos online não terem sede no Brasil são “injustas” para a população local, uma vez que os lucros não ficam no país em que são arrecadados.
