Fernando Haddad, ministro da Economia do governo Lula, garantiu que o Poder Executivo deseja avançar com a regulamentação das apostas esportivas para compensar o aumento da isenção do imposto de renda.
Em conversa com o UOL, Haddad explicou que busca equilibrar a receita estadual que será perdida com o aumento do piso do imposto de renda – de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 – com impostos sobre jogos eletrônicos que “não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país». “Vou regulamentar”, disse Haddad sobre a nova regulamentação do setor, a qual é aguardada há anos no país.
Uma das grandes dúvidas da indústria era relacionada ao que aconteceria quando Luiz Inácio Lula da Silva substituísse Jair Bolsonaro como presidente. Entretanto, de acordo com Haddad, Lula é a favor da regulamentação, que chegaria em março.
“A gente manda [a regulamentação] para a Casa Civil e obviamente que serão chamados os ministérios envolvidos, mas é uma prerrogativa da Fazenda. Já falei com o presidente sobre isso e ele é a favor. O jogo no mundo todo é tributado”, disse.
O Ministério da Economia estima que os cofres públicos estaduais deixem de receber cerca de R$ 3,2 bilhões em 2023 R$ 6 bilhões em 2024 com as mudanças na definição do Imposto de Renda. Por este motivo, os jogos de azar e as apostas esportivas, especificamente, estabelecem-se como uma fonte de renda poderosa para o governo, que há muito tempo discute se é necessário regulamentar o setor.
Ainda que as apostas estejam em pauta no Congresso Nacional há meses, o assunto voltou a ganhar importância máxima após um caso de fraude esportiva em jogos da Série B do futebol brasileiro, apurado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com a investigação, iniciada a partir de uma denúncia do clube Vila Nova, diversas partidas de futebol teriam sofrido interferência de uma organização criminosa, acusada de “manipular resultados para obter um benefício superior a R$ 600 mil”.
Semanas atrás, a Federação Paulista de Futebol (FPF) também anunciou que está investigando para “identificar uma suposta quadrilha que recruta jogadores para tentar manipular e alterar os resultados dos jogos” na Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha).
Essas organizações criminosas são privilegiadas por atuarem por meio de operadores de apostas irregulares, os quais captam apostas sem controle enquanto não se estabelece regulamentação das apostas esportivas, que permitiria um trabalho transparente de empresas da indústria e permitiria identificar sites fraudulentos.
As apostas esportivas no Brasil ganham força nos estados
Ao mesmo tempo em que o governo federal estuda a possibilidade de regulamentar as apostas esportivas no país, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) lançou um site piloto de jogos de loteria, keno, slots e apostas esportivas com a marca LotoMinas.
O site em operação em Minas Gerais, o segundo maior estado do Brasil, permite que os jogadores locais possam entrar em contato com os jogos online com segurança. Concomitantemente, garantiu a entrada da NeoGames S.A. em território nacional, uma vez que a empresa fornece solução de operação para a plataforma ao lado da Intralot do Brasil (Saga Business Games Intelligence).
A LotoMinas foi aprovada por meio da Portaria LEMG n° 03/2023, o site é para que “o apostador mineiro tenha um primeiro contato com os jogos eletrônicos que vêm para atualizar o sistema de jogos online e será “uma porta de entrada” para os usuários que já utilizam o serviços físicos de loteria.
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Cançado, declarou durante o evento ICE VOX, no “World Regulatory Briefing” do Brasil no ICE London 2023, que a entidade está finalizando o Termo de Referência (RFI), um documento que solicita informações do estado sobre apostas esportivas e loteria online para iniciar o concurso de apostas esportivas para a metade do ano.
“Ainda não definimos os valores da concessão fixa, mas os parâmetros são de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões para uma licença pelo prazo de cinco anos para operações de apostas de quota fixa online e presencial”, detalhou no início de fevereiro, quando determinou um prazo de 120 dias para o começo do processo.
