O senador Romário (PL-RJ), presidente da Comissão de Esporte (CEsp) e relator do Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023 no Senado, publicou na tarde de ontem, 7, um novo relatório sobre o PL que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
O documento prevê um aumento no prazo de outorga para operadores de apostas no país, mediante o pagamento de R$ 30 milhões, de três para cinco anos. No entanto, o relator limitou a proposta apenas para as apostas de quota fixa e vetou qualquer outro tipo de aposta em jogos on-line.
A proibição de apostas de eventos isolados, como número de cartões amarelos e vermelhos, escanteios e laterais, foi retirada do relatório. Essa restrição visava reduzir as fraudes devido o elevado número de denúncias durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol.
A proposta do senador seria votada ontem pela CEsp, mas a reunião foi cancelada, e o tema será discutido hoje, 8.
