Sob o argumento de que o Congresso Nacional já aprovou a regulamentação das apostas esportivas em 2018 — apesar de a lei não ter sido promulgada e nenhum presidente ter assinado o documento —, o Estado do Rio Grande do Sul busca lançar um regulamento individual para exploração do mercado. O deputado Marcus Vinícius, do Progressistas (PP), apresentou um projeto de regulamento das apostas esportivas online para o Rio Grande do Sul.
A medida será avaliada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que aprovou a criação de uma subcomissão que terá como objetivo atuar na regulamentação das apostas esportivas eletrônicas na quarta-feira, 5, após audiência ordinária do colegiado.
“É uma atividade nova e não há clareza sobre quantas casas podem operar, quais os requisitos, como é a contratação de mão de obra e a tributação. Na América Latina, só Brasil e Colômbia não regulamentaram o setor”, disse Vinícius.
Calcula-se que a indústria de apostas esportivas online no Rio Grande do Sul pode arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões em tributos anualmente. Vinícius, ainda, argumenta que “os recursos não devem ficar concentrados nos cofres da União” e devem ser repassados aos estados.
Além de Vinícius, estavam presentes os deputados Eduardo Loureiro (PDT), Elton Weber (PSB), Dirceu Franciscon (União), Guilherme Pasin (PP), Miguel Rossetto (PT), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Zé Nunes (PT). A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão, Gustavo Victorino (Republicanos).
