Na sexta-feira, 23, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu alerta sobre potenciais riscos relacionados ao crescimento do mercado de apostas no Brasil.
Segundo a Senacon, o comprometimento da renda familiar é o principal perigo envolvendo o setor, especialmente da população mais vulnerável.
“O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo”, disse Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor.
Para o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a falta de regras claras – desde 2018, quando as apostas de quota fixa foram legalizadas – fez com que empresas internacionais dominassem o mercado brasileiro, tornando a fiscalização e a proteção de jogadores ainda mais difícil.
As principais queixas sobre a indústria local são contas bloqueadas sem explicação, bônus com regras ocultas, atendimento ao cliente ineficiente e campanhas que promovem o endividamento do jogador, destacou a Senacon.
Para especialistas em comportamento do consumidor e da saúde mental, as empresas de apostas atuam com mecânicas semelhantes às dos jogos de azar tradicionais, podendo causar vícios – principalmente entre jovens.
A Senacon destacou, ainda, que em comunidades vulneráveis, onde o acesso à informação e à educação financeira é reduzido, o impacto é ainda maior diante de promessas de lucro fácil.
“É uma armadilha que combina desinformação, desespero econômico e estratégias de marketing altamente sedutoras”, afirmou Damous.
Consumidor.gov: plataforma de reclamações
Em abril deste ano, o governo determinou que todos os sites licenciados se cadastrassem na plataforma consumidor.gov.br para que os usuários possam registrar reclamações de casas de apostas on-line.
Durante os primeiros quatro meses de 2025, mais de mil reclamações foram registradas. Segundo a Senacon, as empresas mais citadas foram Betano, Bet365, Novibet, Betfair e XPbet devido a bloqueios após vitórias, atrasos em prêmios, retenção de valores pagos, respostas genéricas, baixa resolução de problemas, publicidade enganosa, e falhas técnicas.
O secretário nacional do Consumidor reforçou que a Senacon tem como objetivo fazer com que a regulamentação das apostas priorize o cidadão.
“A parceria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com a Senacon é uma ferramenta importante para um dos pilares da regulação das apostas de quota fixa, que é a garantia dos direitos dos apostadores. Em um mercado tão novo como esse, municiar as pessoas de informações é especialmente importante”, explicou Regis Dudena, secretário da SPA.
