O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nota técnica rebatendo informações sobre gastos com apostas esportivas. No documento, o Ministério do Desenvolvimento afirmou que a indústria de apostas não provocou queda no varejo e não aumentou o endividamento de famílias brasileiras.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o documento foi elaborado pela Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial, do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério após uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar a suspensão da Lei das Apostas, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC).
Segundo a CNC, o crescimento das apostas no Brasil tem estimulado o endividamento na população, prejudicando significativamente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social.
No entanto, o Ministério do Desenvolvimento afirmou que os dados de comércio não permitem a identificação da desaceleração do setor. Pelo contrário, conforme as informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), “indicam que o comércio no Brasil está em crescimento”.
“Em julho de 2024, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%”, destacou o documento.
A Folha de São Paulo questionou a CNC sobre os dados que indicam queda no varejo. A Confederação reafirmou os dados divulgados em setembro, destacando que a revisão estava abaixo da projeção de crescimento do setor, que passaria de 2,2% para 2,1%.
“A mudança reflete o impacto negativo causado pelo aumento descontrolado das apostas on-line”, afirmou.
Na nota técnica, o Ministério do Desenvolvimento também questionou o levantamento do Banco Central do Brasil (BCB) envolvendo beneficiários do Bolsa Família.
“Tais valores representam valores brutos das apostas, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores, o que resultaria em menor gasto líquido em apostas”, destacou o documento.
O Ministério do Desenvolvimento disse que a nota técnica não questiona informações do Banco Central, mas “afirma apenas que, com os dados oficiais disponíveis, não é possível avaliar tecnicamente o impacto das apostas”, disse o Ministério ao portal.
Para conseguir, de fato, analisar o impacto das apostas na população brasileira seria preciso um “estudo mais abrangente, considerando, ainda, a interação das demais variáveis da economia”.
“Observa-se certa estabilidade no endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses, passando de 48,25% em agosto de 2023 para 47,83% no início de 2024 e, finalmente, 47,93% em julho de 2024”, destacou o documento, referindo-se aos dados divulgados pelo BCB.
O Ministério afirmou que irá acompanhar e monitorar o tema, focando, principalmente, no impacto do setor no comércio varejista.
