A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, definiu os integrantes do Grupo de Trabalho responsável por elaborar um programa de atuação coordenada para o mercado de apostas de quota fixa.
A composição foi estabelecida pela Portaria nº 73, de 12 de agosto de 2026, publicada nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, o programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e terá como objetivo atuar na prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas relacionadas às apostas. O anúncio foi feito num momento em que operadores regulados terão que se adaptar a novas regras de publicidade e estão sob escrutínio da classe política.
Grupo de Trabalho da Senacon reúne órgãos de defesa do consumidor
Além de representantes da própria Senacon, o grupo conta com integrantes da associação PROCONS Brasil, do Ministério Público do Consumidor, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Entre os membros designados estão:
- Ricardo Morishita Wada, secretário nacional do Consumidor;
- Karen Beatriz Taveira Barros, representando o PROCONS Brasil; e
- Thelma Leal, promotora representando o Ministério Público do Consumidor.
A portaria da Senacon se limitou a definir a composição do grupo e não estabeleceu quais medidas específicas integrarão o futuro programa de atuação coordenada.
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