O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a discutir com líderes no Congresso Nacional alternativas para endurecer as regras sobre apostas de quota fixa no Brasil. Entre as possibilidades avaliadas está a edição de uma Medida Provisória (MP), enquanto uma ala do governo defende a proibição dos cassinos online.
As informações são do Estadão, em apuração dos jornalistas Levy Teles e Vera Rosa. Segundo a reportagem, a MP é considerada por integrantes do governo como o caminho mais viável por produzir efeitos imediatamente. A intenção seria adotar alguma medida antes das eleições de outubro.
A discussão ocorre após Lula afirmar, na terça-feira, 1º de setembro, que pretende tomar uma “decisão mais drástica” em relação ao setor. Naquele dia, o presidente reuniu representantes da sociedade civil, de entidades empresariais, religiosas, de saúde e de defesa do consumidor para discutir os impactos das apostas, mas o encontro não contou com representantes das principais associações de operadores regulados nem da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Segundo um operador que conversou com o SBC Notícias Brasil, sob anonimato, o setor regulado de apostas espera uma notícia negativa do governo ainda nesta semana, após a divulgação da reunião de terça-feira. Embora Lula tenha sido bastante crítico às apostas o ano todo, ele nunca deixou tão claro que pretende impor restrições.
Governo avalia proibição de cassinos online
De acordo com o Estadão, uma corrente dentro do governo defende especificamente a proibição dos cassinos online. Também foi cogitada a possibilidade de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixando a decisão para a Corte. O momento é ruim, porém, já que a moral do STF está em baixa, dados os vazamentos comprometedores de conversas entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Lula, porém, ainda não decidiu qual caminho pretende adotar. A reportagem afirma que líderes governistas já foram procurados para discutir a forma de apresentar uma iniciativa contra as apostas online. Na reunião de terça-feira, o presidente afirmou que dois terços da decisão já foram tomados.
A adoção de uma MP também enfrenta dificuldades. Interlocutores do presidente avaliam que a medida poderia perder validade caso não fosse aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional. A dificuldade de tramitação e a resistência parlamentar ao endurecimento das regras são apontadas como entraves a uma iniciativa legislativa.
Outra possibilidade discutida foi ampliar as restrições à publicidade de operadores. Segundo a apuração do Estadão, interlocutores do governo demonstraram preocupação com os efeitos que uma proibição ampla da publicidade teria sobre o futebol brasileiro, diante da presença significativa das empresas de apostas no patrocínio de clubes e competições.
Na quarta-feira, 2, o Projeto de Lei da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que restringe a publicidade e o patrocínio de apostas foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT). A CCT também aprovou um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada pelo plenário.
Em agosto, Dario Durigan, ministro da Fazenda, sinalizou que o governo desejava coibir a publicidade e restringir os novos modelos de design das plataformas de apostas.
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