Nesta terça-feira, 8, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) nº 2234/2022, que prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo em estabelecimentos físicos em todo o território nacional. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi retirada de pauta sob a alegação de baixo quórum para votação.
“No dia de ontem e no dia de hoje, diante do quórum de hoje – 56 de 81 senadores – nós temos oito ou nove senadores que estão fora do Brasil em missão especial, e eu falei com todos eles, que solicitaram a presidência que gostariam de estar no dia da deliberação desta matéria. Temos senadores que estão fora do Brasil que declaradamente votam a favor dessa matéria, e temos senadores fora do Brasil que votam contra essa matéria”, explicou o presidente do Senado.
“Não fosse apenas a solicitação desses senadores que estão fora e querem participar da votação, o quórum está muito baixo” seguiu Alcolumbre. “Diante do quórum de 56 senadores no Senado, diante da divergência grande dessa matéria e diante da ausência de senadores que ligaram para solicitar que gostariam de estar presentes […], essa presidência vai tirar de ofício o item 4 da pauta de deliberação de hoje”, concluiu o presidente do Senado.
A proposta é apoiada por setores do governo federal e representantes do turismo, tendo sido incluída na pauta do plenário por Alcolumbre na última sexta-feira, após intensa articulação política.
Até o momento, não foi definida uma nova data para a votação do texto.
Senadores se posicionam contra o texto
Durante o período de pronunciamentos, deputados do PSDB, PT, União, entre outros, subiram ao palanque para se manifestar contra a legalização dos cassinos físicos.
“Jogos do bicho são biombos para milícias e facções criminosas”, justificou o senador Humberto Costa (PT-PE). Com ele, outros senadores do Partido dos Trabalhadores também se manifestaram contra a aprovação.
“Ora, já não conseguimos controlar essas bets (…), vamos agora criar um novo mercado de ilusão?”, ele continuou.
Eduardo Girão (Novo-CE), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, chamada CPI da Manipulação das Apostas Esportivas, se pronunciou contra a legalização: “Hoje, virou uma pandemia essa questão de apostas. As famílias brasileiras estão sendo despedaçadas”, defendeu.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do PL, destacou, em diversas ocasiões, que a legalização pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação tributária, criar 1,5 milhão de empregos e atrair mais de R$ 100 bilhões em investimentos privados.
Do ponto de vista da opinião pública, uma pesquisa recente do DataSenado mostrou que 60% da população é favorável à legalização dos cassinos.
O que prevê o projeto de legalização dos jogos
O projeto estabelece regras para a instalação de cassinos em resorts integrados, polos turísticos e embarcações, autorizava a operação permanente de bingos e regulamentava o uso de máquinas de apostas. A concessão das licenças seria condicionada a critérios populacionais e à viabilidade econômica, com fiscalização a cargo do Ministério da Fazenda.
Apesar do apoio de parte do governo e da opinião pública, a proposta enfrenta forte resistência. Na semana passada, líderes do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB) divulgaram uma carta pública contra o projeto, prometendo divulgar os nomes dos senadores favoráveis à proposta. Segundo o grupo, os riscos sociais da legalização seriam graves, incluindo endividamento familiar, aumento da criminalidade e da lavagem de dinheiro.
