Nesta quarta-feira, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias autorizando a operação de duas empresas e as respectivas marcas em território nacional.
A Portaria SPA/MF nº 1.665/2025 concedeu licença federal à CAIXA Loterias S.A., permitindo a atuação das marcas BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa no mercado brasileiro de apostas on-line até 31 de dezembro de 2029.
A Portaria SPA/MF nº 1.666/2025 autorizou a operação da Defy LTDA, sob a marca 1xBet, em todo o país até 29 de julho de 2030.
Ambas as portarias permitem que a pessoa jurídica mencionada explore a modalidade lotérica de apostas de quota fixa durante o período indicado, a partir da data de publicação de cada texto.
A lista completa de empresas autorizadas a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional, atualizada no dia 30 de julho de 2025, está disponível aqui.
A lista completa de empresas ofertando apostas de quota fixa em âmbito nacional em razão de determinação judicial, atualizada no dia 23 de junho de 2025, está disponível aqui.
SPA e FEBRABAN
No dia 17 deste mês, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e executivos do Bradesco, do Banco do Brasil e do Itaú se reuniram com a SPA para debater a regulamentação das apostas on-line.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Carlos Renato Resende, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, receberam os representantes do setor bancário.
Para Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN, o setor de apostas representa um canal de risco para lavagem de dinheiro. Tanto o Estado quanto o setor privado precisam agir, de maneira firme, contra o crime organizado, que utiliza esse mercado para ampliar a atuação em operações financeiras.
No dia 15 de setembro de 2025, a SBC organizará evento beneficente de futebol inédito em Lisboa. O Legends Charity Game reunirá alguns dos nomes mais lendários do futebol. Os ingressos já estão disponíveis aqui.
A inscrição para ter acesso à newsletter do SBC Notícias Brasil está disponível aqui.
Acompanhe os maiores e mais importantes acontecimentos do mercado brasileiro de apostas regularmente.
Toda segunda, terça e quinta-feira, o portal envia um resumo com as notícias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.
