Nesta segunda-feira, 31, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias de pessoal.
A Portaria de Pessoal nº 237 nomeou Carlos Renato Xavier de Resende e a Portaria de Pessoal nº 324 nomeou Frederico Alves Soares Justo, ambos para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA.
Além disso, na primeira quinzena deste mês, a SPA dispensou André Luiz Gonçalves Garcia do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA por meio da Portaria de Pessoal nº 186.
Na semana passada, a SPA publicou a Portaria de Pessoal nº 211 para nomear Renato Perez Pucci e João Paulo Resende Borges para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA durante afastamentos e “impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função”, conforme determinou o documento.
SPA emite licença provisória para BPX Sports
Ainda hoje, 31, a SPA anunciou a emissão da licença provisória para o BPX Bets Sports Group Ltda e as respectivas marcas do Grupo – VaideBet, BetPix365 e ObaBet – por meio da Portaria nº 668.
O Grupo poderá atuar em território brasileiro, explorando os segmentos esportivo e de jogos on-line simultaneamente, incluindo as modalidades virtual e física.
O BPX Sports já havia obtido liminar contra a União Federal, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para incluir as marcas do Grupo na lista de casas de apostas on-line licenciadas pela SPA durante o período de adaptação. Como a ordem não havia sido cumprida pela União, o BPX Sports recorreu, alegando que a decisão judicial não estava sendo atendida.
“A adaptação à regulamentação é um desafio que exige esforço e inovação, mas também representa uma grande oportunidade para elevar o mercado iGaming no Brasil a um novo patamar. Estamos acompanhando essa evolução de perto e comprometidos em contribuir para um ambiente mais seguro e sustentável”, afirmou o BPX Sports em comunicado no LinkedIn há, aproximadamente, um mês.
