A saga de loterias municipais no Brasil está longe de acabar, especialmente com o crescente interesse de municípios na geração de renda advinda da atividade lotérica. Na última sexta-feira, 28, a Prefeitura de Chapecó enviou um projeto de lei (PL) à Câmara de Vereadores, a fim de criar a Loteria Municipal de Chapecó.
Se aprovada a proposta, os recursos da loteria devem ser destinados para esporte, lazer e para o Fundo Previdenciário, segundo informações da prefeitura. A operação deve ficar sob fiscalização da Secretaria da Fazenda.
Adair Niederle, secretário de Governo de Santa Catarina, reforçou o papel positivo das loterias municipais, já que “atualmente temos as loterias federais, em que os recursos vão para a União. Com a Loteria municipal, os recursos ficarão aqui”.
Loteria no Brasil
Em dezembro do ano passado, em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o Projeto de Lei nº 302/2024, que autoriza a criação da loteria municipal. A proposta estabelecia que o município poderá explorar serviços lotéricos diretamente ou por meio de concessões, permissões ou autorizações.
Em São Paulo, no dia 17 de março, a Câmara Municipal de Rio Claro votou a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 103/2024, de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD), que visa instituir a Loteria Municipal Cidade Azul para auxiliar no financiamento de políticas públicas, conforme divulgado pelo Diário do Rio Claro.
No dia 6 de fevereiro deste ano, a prefeitura de Itaquaquecetuba, São Paulo, realizou uma concorrência pública da concessão da prestação de serviços da loteria municipal. O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, em conformidade com a Lei n° 3.806/24.
