A Stake, marca da Easygo, ofereceu apostas a usuários brasileiros por meio de seu site internacional Stake.com, mesmo após a proibição das apostas de quota fixa no país e a suspensão da liminar que autorizava temporariamente suas operações. Segundo apuração do Globo Esporte, publicada na terça-feira, 13, a plataforma permitia que brasileiros criassem uma conta e depositassem recursos por meio de criptoativos.
A reportagem do Globo Esporte conseguiu criar uma conta no endereço Stake.com em 8 de outubro, utilizando documentos e informações de um usuário brasileiro. Embora não tenha sido possível adicionar recursos em reais, a plataforma disponibilizava criptomoedas como alternativa para depósitos.
Até o mercado regulado de apostas ser encerrado em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, o endereço Stake.com redirecionava usuários localizados no Brasil para o domínio Stake.bet.br, utilizado pela empresa para atuar legalmente no país.
Com o fim desse redirecionamento, brasileiros passaram a ter acesso à plataforma internacional e a utilizar seus serviços fora das regras que regiam o mercado autorizado. A oferta de apostas e de depósitos em criptomoedas a usuários brasileiros configura uma operação irregular diante da proibição estabelecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Adicionalmente, depósitos com criptoativos também eram proibidos desde abril de 2024, ano de transição para o mercado regulado, por meio da Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024.
A reportagem do Globo Esporte também constatou que clientes brasileiros continuaram recebendo comunicações promocionais da empresa após a proibição.
O SBC Notícias Brasil tentou recriar os passos do Globo Esporte ao longo desta semana, tais como criar uma conta no endereço Stake.com e depositar com criptomoedas. Porém, o site internacional da Stake passou a barrar a criação de contas no Brasil, como você pode ver no print abaixo:
A Stake é uma marca relevante no setor de apostas e jogos online. A casa de apostas foi patrocinadora máster do Juventude entre 2024 e 2025 e atualmente possui embaixadores brasileiros, como as estrelas do UFC, Alex Poatan e Caio Borralho.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), procurada pelo Globo Esporte, afirmou que a exploração de apostas de quota fixa está proibida desde 25 de setembro, inclusive para empresas anteriormente autorizadas. O órgão informou que continua trabalhando para identificar e bloquear plataformas ilegais, além de fiscalizar os meios de pagamento utilizados.
Stake perdeu liminar que permitia operações até 25 de outubro
Em 8 de outubro, a Stake conseguiu uma liminar na Justiça Federal de São Paulo que preservava temporariamente sua autorização até 25 de outubro, data prevista na medida provisória para a extinção das licenças federais.
A decisão, proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, estabelecia uma série de condições para a continuidade das atividades da operadora, sem suspender integralmente os efeitos da MP.
Entretanto, no dia seguinte, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a liminar. O magistrado considerou que a manutenção da autorização poderia gerar desigualdade regulatória e incentivar outras empresas a buscar decisões semelhantes.
Advogado aponta risco de multas e cassação da licença da Stake
O SBC Notícias Brasil entrevistou Thales Messias dos Santos, advogado do escritório Barbero Advogados, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor de Pós-graduação Lato Sensu em Direito, para avaliar as possíveis consequências jurídicas da atuação da Stake após a proibição.
Segundo Santos, a MP nº 1.394/2026 estabelece sanções administrativas para operadores que desrespeitam a legislação, incluindo advertências e multas de até 20% sobre o produto da arrecadação do último exercício.
A continuidade das atividades também pode motivar a atuação do Ministério Público, tanto na defesa dos consumidores quanto na investigação de possíveis infrações penais, incluindo exploração de jogos de azar, crimes contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro.
Em relação à autorização federal da Stake, o advogado explicou que a legislação permite a aplicação de sanções mais graves, inclusive a cassação da licença. Entretanto, uma eventual infração não resulta automaticamente nessa penalidade.
“A depender da gravidade do ato praticado, primariedade, boa-fé, entre outras características, a sanção aplicada poderá ser mais grave, chegando à extinção da licença”, afirmou Santos.
Essa possibilidade ganha relevância diante das discussões judiciais sobre a medida provisória. Caso a extinção das autorizações, prevista para 25 de outubro, seja adiada por alguma decisão judicial — algo que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) está tentando —, o comportamento da Stake poderá ser considerado em eventual processo administrativo.
Questionado sobre os possíveis reflexos para outras empresas que pretendem retomar suas atividades legalmente no Brasil, Santos reforçou que a responsabilidade jurídica dos operadores é individualizada. No entanto, o especialista avaliou que o descumprimento da legislação pode prejudicar o ambiente político e regulatório, contribuindo para o endurecimento das restrições e dificultando discussões sobre o futuro do setor.
O advogado também identificou limitações na capacidade de fiscalização do governo. Embora reconheça os esforços da SPA no combate às plataformas não autorizadas, Santos considera que a proibição aumentou a demanda sobre os órgãos responsáveis pela repressão ao mercado ilegal.
Para ele, o cenário exige mais investimentos públicos e ampliação do quadro de servidores responsáveis pela fiscalização.
“A existência pública de operadores ilegais, mesmo com diversas notícias na imprensa brasileira, expõe essa falha fiscalizatória”, concluiu Santos.
Outro lado
O SBC Notícias Brasil entrou em contato com representantes brasileiros e internacionais da Stake para solicitar um posicionamento sobre a continuidade da oferta de apostas no Brasil e sobre a possibilidade de depósitos em criptomoedas que o Globo Esporte identificou, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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