O Ministério da Fazenda arrecadou, no primeiro trimestre de 2025, R$ 21,5 milhões com a taxa de fiscalização sobre empresas de apostas e jogos on-line.
De acordo com dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à informação, a Fazenda recebeu, apenas pela taxa de fiscalização, R$ 6,8 milhões em janeiro; R$ 7,2 milhões em fevereiro; e R$ 7,2 milhões em março. A pasta ainda não detalhou os valores recebidos em Abril – que tinha como data limite para realização o último sábado, 10.
A taxa de fiscalização é paga por cada empresa licenciada, de acordo com o dinheiro gasto com custeio e manutenção da empresa. O valor, em contrapartida à exploração comercial, é repassado diretamente à conta do Tesouro Nacional.
Essa é apenas uma das obrigações das operadoras, que também devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter a licença de operação. Essa, por sua vez, é válida por cinco anos e permite a operação de três marcas no país. Além disso, as empresas também devem cumprir com um rigoroso conjunto de regras, que inclui políticas de combate à lavagem de dinheiro, fraude e publicidade abusiva.
Dados completos do 1º trimestre não foram divulgados pela Fazenda
Até o momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) não publicou os resultados oficiais de arrecadação do primeiro trimestre de 2025.
As informações públicas são, até o momento, referentes apenas à taxa de fiscalização (publicado acima) e também ao repasse feito do Ministério do Turismo à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). De acordo com nota divulgada pelo O Globo, a agência recebeu na última terça-feira, 7, R$ 40 milhões referentes ao primeiro repasse. No entanto, não foi explicado se o valor é referente ao primeiro trimestre inteiro ou apenas um dos meses de 2025.
Dados sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, ou Receita Bruta de Jogos, em tradução livre) ainda não foram divulgados pela SPA até o momento. Procurada pela reportagem, um representante da Fazenda informou que ainda não há um prazo definido para divulgação do relatório, afirmando que o Ministério ainda está “em processo de curadoria de dados”.
