Qual a diferença entre videoloteria (VLTs) e máquinas caça-níqueis? Loterias municipais são legais perante a lei?
O SBC Notícias Brasil conversou com Daniel Romanowski, diretor presidente da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), em busca de respostas para as perguntas urgentes que rondam o mercado de apostas e jogos on-line.
O órgão é o regulador responsável pela atuação lotérica no Paraná, mas, mais do que isso, também foi anfitrião do Seminário Internacional “Jogo Responsável e Sustentável nas Loterias”, organizado pela Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado (CIBELAE) em junho deste ano.
Com experiência de quase nove anos na área de governança estadual, Romanowski atua há três anos como presidente da Lottopar. Segundo ele, que trabalhava na área portuária, ser chamado para cuidar das loterias foi um desafio, mas também “bom”, em especial porque, para ele, vir de outra atuação significa vir “sem os vícios, com uma mente fresca”.
A Lottopar também se destacou por ser um órgão vocalmente político nos últimos tempos, como o posicionamento firme a favor da União do caso da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj). Diante da posição firme mediante temas que regem o mercado, o SBC Notícias Brasil decidiu explorar as questões minuciosas levantadas nos últimos meses sobre a indústria de jogos e apostas on-line.
SBC Notícias Brasil: Daniel, gostaria de saber, na sua visão, qual seria a principal diferença entre uma VLT e uma máquina caça-níqueis? Uma ser regulamentada e a outra não é a única diferença do ponto de vista prático?
Daniel Romanowski: Ainda tem muita gente que ainda confunde essas duas, até porque talvez elas possam vir no mesmo gabinete, ou no formato de gabinete. Inclusive vou incluir mais uma [opção] nessa analogia, como se fosse uma máquina de cassino, na verdade.
No Brasil, cassinos ainda não são legalizados, mas, em outros países, já são, ou pelo menos estão em vias de legalizar. Mas o cassino, como é que funciona? Cada vez que o jogador aperta o botão, ele está processando, na verdade, como se fosse uma Mega-Sena, como 1 para 50 milhões, por exemplo. Ele aperta e dispara um RNG, que é um Random Number Generator, ou seja, um gerador de números aleatórios, e pode ser que dê aquele [valor de] prêmio ou não.
Há um grande exemplo de cassino que a indústria sempre menciona, que é do Uruguai, em Punta del Este. Eles compraram para algumas máquinas de cassino um veículo como o prêmio maior — uma Lamborghini —, e aconteceu de passar cinco anos sem sair esse prêmio. Foram cinco anos jogando ali, todo mundo apertava, o prêmio não saía, e a Lamborghini já estava com cinco anos de uso.
Então essa é a máquina de cassino dos países onde é legalizado. Então, a gente vem para as máquinas de VLT — na verdade, é loteria instantânea. Esse mercado já é muito difundido, principalmente em alguns estados dos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Ele nada mais é que a loteria instantânea, aquela de raspinha que a gente conhece, só que apresentada ao público não em papel, mas em um terminal digital.
Cada vez que você aperta aquele botão, ele está puxando um daqueles cartões no sistema, e vai dizer, acessando a base de dados, se aquele cartão é premiado ou não, e quanto ele é premiado. Então a cada clique é uma utilização daquele número de loteria, daquele número de bilhete que foi submetido primeiramente ao regulador — no caso, a nós, a Lottopar.
Um exemplo bem prático, mas com números menores: o operador submete para nós um plano de jogo com, digamos, cem números de raspinha, por exemplo — que seriam cem cartões de raspadinha. A gente sabe que, de acordo com o payout daquele jogo, cinquenta estarão premiados e cinquenta não estarão. Quando o jogador apertar uma vez o botão, ele vai acessar um daqueles cartões. Se aquele cartão é premiado, ele automaticamente é inutilizado. Na próxima vez, só restam noventa e nove cartões, e assim por diante, até que se esgotem.
Este número já é pré-determinado, tanto para o operador quanto para o regulador e para o jogador. E ele é até mais seguro do que as máquinas de cassino, porque você sabe que o prêmio vai sair dentro daqueles cem bilhetes que estão no lote.
Esse seria o segundo modelo de máquina.
O terceiro modelo é o das máquinas ilegais, as chamadas caça-níqueis. A máquina caça-níquel é totalmente manipulável. A manipulação pode ser feita tanto por quem opera o sistema quanto por quem está na ponta, no ponto comercial onde está a máquina. [O ponto comercial] vai regular quanto quer pagar de prêmios, 10%, 30%, ele define isso.
As pessoas nunca vão ter a possibilidade de saber quanto vão ganhar ou se existe realmente um prêmio. Isso já foi comprovado por máquinas apreendidas [pela polícia científica do Paraná]. É muito diferente dos [outros] modelos.
O jogo ilegal nunca vem sozinho, ele acaba financiando outras atividades ilícitas e participa de redes maiores de crime. Quando você escolhe o jogo ilegal, está ajudando a financiar crimes maiores, como compra de armas, tráfico de drogas, entre outros. Não é uma escolha inofensiva. Por isso, precisamos deixar isso muito evidente [para o público].
SBC Notícias Brasil: E quais são os principais critérios que a Lottopar avalia antes de aprovar a implementação de algum jogo ou de alguma loteria?
Daniel Romanowski: É um sistema como um todo, na verdade. O estado do Paraná foi pioneiro em criar uma plataforma que tem tanto a parte de gestão como de meios de pagamento unificados. Então, todos os operadores, quando vêm operar aqui no Paraná, concordam que têm a obrigação de usar essa plataforma para que a gente, como instituição, tenha uma visão holística do mercado e dos apostadores.
Eles [operadores] têm que comprovar uma experiência anterior, ou seja, não é nenhum aventureiro. Vou dar um exemplo extremo. Alguém que trabalhava num açougue e amanhã tem uma casa de apostas. Nada contra quem trabalha em açougue, inclusive sou produtor de boi, então nada contra açougue, mas tem que demonstrar experiência.
Para fazermos uma licitação [em outras áreas], a gente exige que a empresa tenha experiência anterior para prestar serviço para o estado. Lembrando que estamos falando de dinheiro público. Então por que não [fazer o mesmo] também no sistema de apostas? Então a gente criou essa prevenção. Precisa existir essa comprovação de experiência, tem que ter comprovação de que tem capital, além de ter uma reputação ilibada.
E, além disso, quando eles vão entrar em operação, antes de ter um jogo disponível para a população, primeiro essa empresa tem que submeter um plano de jogo para a Lottopar. Ela tem que apresentar as identificações de laboratórios.
Então, como o sistema deles já está integrado com o nosso, [os operadores] apresentam toda a documentação desses jogos que vão disponibilizar para a população. Só então que eles podem entrar em operação. Ou seja, desde quem oferta até o que é ofertado passa por um escrutínio de seleção da Lottopar. E, muito provavelmente, na sequência, de outros órgãos reguladores.
SBC Notícias Brasil: E na esfera estadual, como você enxerga as loterias municipais?
Daniel Romanowski: O Brasil seria o primeiro país do mundo a liberar loterias municipais. Em nenhum outro país do mundo estudado, até mesmo pela WLA [World Lottery Association], há loterias municipais. Elas geralmente são [alocadas] por estado ou por província. Então, na minha opinião, seria uma “jabuticaba” que estaríamos criando aqui.
O que existe hoje é a previsão para a União e os estados. Pode ser que, em algum momento, algum estado abdique do seu direito e passe isso aos municípios. Mas, hoje, o nosso entendimento é que elas são ilegais. Inclusive, tomamos ação junto a dois municípios, assim como fizemos no caso com o estado do Rio de Janeiro, quando esses municípios estavam vendendo em território nacional — até aqui no Paraná, [porque] entendemos que eles estavam ultrapassando a sua jurisdição.
A legislação é muito clara quanto à territorialidade. Então, entendemos isso e fizemos a notificação para que eles cessassem essa venda no nosso estado. Somos muito a favor das loterias e muito a favor do setor de jogos, desde que regulamentado e de forma muito rígida, pelos diversos problemas que a ausência de regulação pode trazer. Tivemos 4 ou 5 anos sem regulamentação e vimos todo o mal que isso causou.
O que eu sou contra, pessoalmente, é: temos 5 mil municípios, e tenho certeza que cidades como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro têm estrutura para fazer esse controle, para ter contato com os laboratórios, para verificar que tipo de jogo está sendo disponibilizado à população. Mas muitos outros municípios não têm. E será que a gente deixaria toda a população desses municípios — e dos seus arredores — em um ambiente frágil, em que possam ser prejudicados?
Esse é o pensamento que eu gostaria de transmitir aos legisladores que forem decidir sobre esse assunto. Fico em dúvida se uma prefeitura que às vezes tem dificuldade até para contratar pessoal, para manter os serviços essenciais, terá condições de lidar com esse ambiente das loterias.
Sem contar que, com as loterias [estaduais], alguns municípios seriam beneficiados com o ISS [Imposto Sobre Serviços], pois já existe entendimento do STF de que o imposto tem que ser pago onde é prestado o serviço. Ou seja, se os municípios estiverem com uma loteria federal operando em seu território, podem receber esse ISS, o que poderia significar até um reforço financeiro. Eu não vejo problema nisso, porque as ações acontecem no município. O governo do estado também repassa muitos recursos aos municípios, que são onde ocorrem os atendimentos de saúde, de segurança, etc.
Mas, neste caso específico das loterias, eu sou contra a ideia. Porque acho que deixaria muitas portas abertas para que a parte ruim dos jogos — aquela não regulamentada — se infiltrasse. Já vejo, na esfera estadual e federal, um pouco mais de robustez para esse controle de qualidade, com responsabilidade maior, até pelo tamanho da população que atendem.
Esta é a primeira parte da entrevista com Daniel Romanowski. A segunda parte será publicada na íntegra no site do SBC Notícias Brasil.
