O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um projeto de lei (PL) nesta quarta-feira, 25, visando a contenção de apostas e jogos on-line para beneficiários de programas sociais.
O projeto propõe limitar os valores de apostas de pessoas inscritas no CadÚnico – crivo de análise para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais –, idosos e pessoas negativadas ou com dívidas ativas.
A proposta, na prática, serviria como “limite de perdas financeiras, seja em valor absoluto ou percentual; restrição de transferências mensais para plataformas de apostas e limitação de valores mensais transferidos, com base na renda declarada pelo apostador”.
A decisão vem após um estudo lançado pelo Banco Central (BC) divulgar que, apenas em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões para operadoras de apostas.
“Entendemos que o Bolsa Família é um importante benefício de distribuição de renda. Embora se defenda que são as próprias famílias que melhor saibam como utilizá-lo, de acordo com suas necessidades específicas, não se pode negar que os beneficiários estão em condições de vulnerabilidade social que demandam limitações às apostas”, disse Vieira.
Pesquisa de apostas em programas sociais
Segundo a pesquisa inicial do BC, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam destinado parte da renda para apostas. A média dos gastos seria de R$ 100. Dentre os apostadores, 4 milhões (70%) seriam dos chefes de família, que recebem o benefício, e teriam enviado R$ 2 bilhões (67%) via Pix para as casas de apostas.
De acordo com o relatório, a justificativa para que pessoas em condição de baixa renda apostem é o discurso a favor da renda extra, que é proibido por lei. As apostas foram legalizadas em 2018 durante a gestão do então presidente Michel Temer pela Lei nº 13.756/2018. Além disso, já estão em vigor regras de publicidade responsável publicadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) no Anexo X.
O tópico de aplicação de renda dos mais pobres foi retomado pelo presidente Lula em um evento organizado pelo Brasil e pela Espanha em Nova Iorque, nesta terça-feira, 24.
