Durante a abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviço, afirmou que o aumento do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pode ser maior do que o sugerido.
Durante o evento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Alckmin recebeu propostas da associação, e concordou com algumas das sugestões: “Gostei da proposta de vocês. Não só 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias aí sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado”, afirmou o vice-presidente.
A proposta atual do governo, que será proposta em forma de Medida Provisória ao Congresso, sugere retomar a alíquota de 18% sobre o GGR, que era a proposta original do Ministério da Fazenda. Após discussões no Congresso, a taxa ficou fixada em 12%.
“A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, completou Alckmin sobre o assunto.
O vice-presidente também ressaltou a importância de que seja aplicado o Código de Defesa do Consumidor sobre as propagandas de apostas esportivas: “Nas bets, deveríamos aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê publicidade enganosa. Dizer que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”.
Por fim, Alckmin comparou a ludopatia à dependência de cigarro e álcool, defendendo restrições semelhantes às dessas indústrias: “Deve ter limites as questões que levam a doenças”.
IBJR se manifesta contra aumento tributário e deve judicializar caso “se necessário”
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou “veemente indignação” à proposta do governo federal de aumentar a alíquota da tributação sobre a renda bruta (GGR) das apostas online de 12% para 18%. Em nota, que foi divulgada nesta segunda-feira, 10, o instituto classificou a medida como inaceitável, afirmando que ela inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram no processo de regulamentação, gera insegurança jurídica e pode resultar em perda de arrecadação.
No início de 2025, 66 operadoras pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. Segundo o IBJR, como todo o planejamento dessas empresas, chamadas também de “bets”, foi estruturado com base na alíquota de 12%, uma alteração no meio do contrato comprometerá o equilíbrio econômico-financeiro e mina a confiança no ambiente regulatório brasileiro.
“O setor segue buscando o diálogo com o governo e com o Congresso Nacional. Se necessário, recorreremos à Justiça para garantir a previsibilidade e a segurança jurídica”, apresentou o texto.
