O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou “veemente indignação” à proposta do governo federal de aumentar a alíquota da tributação sobre a renda bruta (GGR) das apostas online de 12% para 18%. Em nota, que foi divulgada nesta segunda-feira, 10, o instituto classificou a medida como inaceitável, afirmando que ela inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram no processo de regulamentação, gera insegurança jurídica e pode resultar em perda de arrecadação.
No início de 2025, 66 operadoras pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. Segundo o IBJR, como todo o planejamento dessas empresas, chamadas também de “bets”, foi estruturado com base na alíquota de 12%, uma alteração no meio do contrato comprometerá o equilíbrio econômico-financeiro e mina a confiança no ambiente regulatório brasileiro.
“O setor segue buscando o diálogo com o governo e com o Congresso Nacional. Se necessário, recorreremos à Justiça para garantir a previsibilidade e a segurança jurídica”, apresentou o texto.
Além do IBJR: governo tenta aumentar impostos sobre apostas
A reação do IBJR ocorre após o anúncio de que o governo pretende avançar com uma nova Medida Provisória (MP) para elevar o imposto sobre o GGR como forma de compensar o recuo na arrecadação prevista com o IOF. A decisão foi tomada em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
Segundo Haddad, a arrecadação com o novo IOF deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 6 bilhões. A elevação do GGR, combinada a outras medidas, como tributação de LCI e LCA em 5%, aumento da CSLL de bancos e fintechs para até 20%, busca fechar a conta para 2025.
Nesta terça-feira, Haddad se reuniu com o presidente Lula para pegar o último aval dele antes de seguir com a medida, que, se aprovada, deve ter até 120 dias para ser efetiva.
Para o IBJR e demais entidades do setor, o caminho para aumentar a arrecadação não passa pelo aumento da carga tributária, mas pelo combate ao mercado ilegal. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, entre outubro de 2024 e março de 2025, 12,5 mil sites de apostas ilegais operavam no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que, se o mercado ilegal fosse reduzido a 10%, a arrecadação anual poderia atingir R$ 15 bilhões, quase três vezes mais que os R$ 5,8 bilhões esperados com a elevação da alíquota para 18%.
