Conforme nos aproximamos do dia 1º de janeiro de 2025, data do início da vigência da regulamentação das apostas no Brasil, a expectativa de todos os players do mercado aumenta. A indústria espera com ansiedade por esse momento que promete ser um divisor de águas. Tendo esse cenário em conta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) selecionou cinco pontos positivos e cinco pontos que necessitam de uma atenção especial do governo.
Cinco benefícios
De acordo com a ANJL, o primeiro ponto positivo é o impacto fiscal das apostas no país. “ANJL estima que, só em 2025, as casas de apostas legalizadas permitirão que os cofres públicos recolham mais de R$ 20 bilhões em impostos e taxas, incluindo as outorgas para a licença federal que terão que ser pagas à União para operarem no Brasil e os 12% de Gross Gaming Revenue (GGR)”.
A geração de emprego também é um dos pontos de destaque. Estima-se que cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados. A criação do domínio ‘bet.br’, que ajudará o apostador a identificar rapidamente se está jogando em um site sério ou ilegal, também é um dos benefícios do processo regulatório.
A preocupação com a proteção aos menores de idade também foi citada como um dos principais benefícios: “O público infantojuvenil não poderá ter acesso aos sites, pois será impedido por meio da implementação de ferramentas, entre elas o reconhecimento facial”.
A ANJL também citou a preocupação do governo com as práticas de Jogo Responsável. “Como previsto pela Lei nº 14.790/2023, parte dos recursos pagos pelas bets serão destinados ao Ministério da Saúde, para a promoção de políticas públicas de prevenção e combate à ludopatia. Além disso, a legislação prevê rigorosos mecanismos para a exclusão, pelas bets legalizadas, de apostadores que estejam desenvolvendo comportamento compulsivo”.
Cinco desafios
Entre os desafios citados pela associação, está a dificuldade no processo de bloqueio efetivo dos sites ilegais: “Como reconhecido pela própria Anatel, o Brasil ainda não possui mecanismos de bloqueio efetivo das plataformas ilegais, o que coloca sob sério risco a eficácia do mercado regulado”.
Também é vista com receio pela ANJL, a discussão sobre o Imposto Seletivo, previsto pelo atual projeto da Reforma Tributária que, de acordo com a associação, “tem o potencial de afastar os operadores mesmo após o início da regulamentação”.
Também em discussão no Congresso Nacional estão as iniciativas de proibição total da publicidade de apostas esportivas. A ANJL ressalta que “outros países que implementaram tal medida mostram que a principal consequência é o estímulo ao uso de plataformas ilegais”.
A associação também pede maior atenção para um ponto que está tendo muito destaque nas páginas esportivas e policiais recentemente, a manipulação de resultados: “Se não houver o bloqueio efetivo aos operadores ilegais, o Brasil continuará exposto a casos de manipulação de resultados de eventos esportivos, em que apenas grupos criminosos e atletas cooptados saem lucrando”.
Por fim, a associação pede que continuem a ser realizadas campanhas de conscientização da população. “Apostas não são investimento e nem fonte de renda extra. Esta é a principal mensagem que o Brasil precisa continuar passando para a população”.
“Isso só será possível por meio do engajamento da própria indústria e do poder público, de forma a desestimular qualquer comportamento dos apostadores que fuja do padrão, ou seja, do ato de apostar de forma consciente, moderada e apenas como forma de entretenimento”, reafirma a ANJL.
