A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou ontem, 21, nota comentando o número de solicitações de licenças para operar no Brasil.
Para a ANJL, a vitória na Justiça Federal contra a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ) aumentou a confiança das empresas de apostas no mercado nacional.
“O operador estrangeiro avalia o mercado como um todo, levando em conta tanto as potencialidades quanto os riscos de se operar em um determinado país. Faltando apenas oito dias do final do prazo da SPA, dessa janela de autorizações federais para este ano, a decisão judicial, alcançada por meio da ANJL, foi um alívio para o setor porque trouxe mais segurança jurídica, uma vez que o bloqueio solicitado pela LOTERJ também estava interferindo nas operações em outros estados do país”, comentou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Além disso, a ANJL ressaltou que os 113 pedidos de licença federal à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda superaram as expectativas do mercado, informou a Associação.
O prazo para enviar o pedido de autorização para operar legalmente no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2025 foi encerrado na terça-feira, 20. As empresas que forem aprovadas poderão atuar no mercado brasileiro de apostas a partir desta data. As marcas que não tiverem licença federal e/ou estadual e continuarem operando no Brasil serão consideradas ilegais, estando sujeitas às penalidades previstas na legislação.
Para o presidente da ANJL, mais empresas enviarão os documentos para solicitarem a licença federal. No entanto, os requerimentos feitos após o dia 20 deste mês não terão a mesma prioridade de análise que as demais empresas – até 31 de dezembro de 2024 -, que enviaram dentro do prazo estipulado pela SPA.
“Nós estamos certos de que passaremos a ter, no próximo ano, um mercado completamente diferente”, comentou Jorge, acrescentado: “Íntegro, responsável e regulado, em que os apostadores conseguirão ter certeza de que estão jogando em uma plataforma séria e segura”.
