SPA publica Manual do SIGAP e modelo para envio de dados

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou a primeira versão do Manual do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).

O documento oferece metodologias relacionadas ao SIGAP para a recepção de dados encaminhados à SPA pelos operadores de apostas, de acordo com a Portaria SPA/MF nº 722/2024. No entanto, a SPA tem o direito de solicitar ao operador informações adicionais a qualquer momento, conforme estabelecido pela portaria. 

O Manual irá orientar o envio e o formato de dados, assim como a frequência dos envios e o processamento de arquivos e de anexos. 

O SIPAG permite que pessoas jurídicas e operadores de apostas, que estão interessadas em adquirir licença para operar no Brasil, enviem os dados exigidos à SPA. 

O envio on-line dos dados poderá ser feito por meio de seis tipos de arquivos e em até 6 horas do dia seguinte ao de referência. O sistema utiliza recursos de segurança para garantir proteção aos dados recebidos. 

Diariamente, o agente operador deverá enviar as informações cadastrais de todos os usuários que se registrarem na plataforma (apostador). 

Também será preciso enviar o registro da movimentação financeira de cada apostador diariamente (carteira).

Todos os dias, o operador precisará encaminhar o agregado da operação diária (operador), quais apostas esportivas foram realizadas (apostas esportivas) e quais apostas foram realizadas em jogos on-line (apostas em jogos on-line) por cada usuário.

Por fim, de modo mensal, o agente deverá enviar, ainda, as obrigações legais (operador).

Os arquivos poderão ser enviados ao longo do dia de referência, para evitar o acúmulo de tráfego dos dados – não é preciso esperar o dia seguinte para enviá-los.