Ontem, 2, José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, compareceu ao Senado Federal para depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Manssur afirmou que se encontrou com Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que relatou um suposto pedido de propina pelo gabinete do deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), relator da CPI na Câmara dos Deputados no ano passado.
“A minha reação foi, em primeiro lugar: Não pague absolutamente nada a ninguém. E, se vier de dentro do Ministério da Fazenda, de qualquer pessoa da minha equipe, ou fora da minha equipe, um pedido nesse sentido, me relate imediatamente. Procure as autoridades e relate a elas o que o senhor está relatando a mim. O Sr. Wesley Cardia falou: Agora eu fiquei seguro de que não há nenhum tipo de orientação no sentido de deixar isso ou ser omisso em relação a isso. Eu falei: Jamais haveria”, disse Manssur.
Segundo o ex-assessor, Cardia teria confirmado que recebeu pressão para pagar os valores solicitados pelos senadores que compõem a CPI. Manssur reportou que informou os fatos à ouvidoria do Ministério da Fazenda e ao ministro Fernando Haddad, que orientou que a situação fosse levada à Justiça.
No entanto, Manssur disse duvidar da veracidade dos fatos contados por Cardia: “A pessoa que estava sentada à minha frente disse e reiterou que estava tomando muitos remédios. E não trouxe nenhuma prova. O senhor gravou? Eu não gravei. Não falou o horário, não falou o local, não falou nada sobre quando, como isso havia acontecido”.
“Nós trabalhamos com a presunção de inocência. Em muitos momentos eu considerei o testemunho dele duvidoso. Não estou afirmando aqui que ele mentiu, nem que falou a verdade”, completou o ex-assessor.
Outros assuntos discutidos por Manssur na CPI
Manssur ficou conhecido por defender a regulamentação da indústria no país, a atuação do Ministério da Fazenda no controle e tributação das apostas e dos jogos on-line. Tal posicionamento e atuação abriu caminhos para a publicação da Lei nº 14.790/2023 – popularmente chamada de Lei das Apostas.
“Esse segmento fazendo cada vez maiores faturamentos, ano após ano, mês após mês, sem recolher um real de imposto, enquanto quem produz alimento recolhe, quem produz vestuário recolhe, o trabalhador com carteira assinada, 27,5%, e esse segmento sem recolher. Mas não era só sobre isso. Havia uma série de outras externalidades negativas que precisavam ser enfrentadas e que somente o braço do Estado regulamentando poderia fazer”, afirmou Manssur.
E acrescentou: “Por exemplo, o enfrentamento à questão da lavagem de dinheiro decorrente das apostas. Era preciso ter uma regulamentação entre Ministério da Fazenda e Banco Central para regular os meios de pagamento que recebem o dinheiro das pessoas para fazer a aposta, e depois paga as pessoas, e nada disso havia acontecido”.
O ex-assesor, ainda, expressou preocupação em relação à manipulação de resultados no esporte. Disse que é preciso “controlar o comportamento irregular” dos atletas e apurar a realização de apostas suspeitas.
