A aprovação de propostas legislativas relacionadas à destinação de recursos arrecadados com apostas de quota fixa voltou a colocar em debate o papel do setor no financiamento de políticas públicas no Brasil.
Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que prevê a destinação de 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Já no dia 16, o Senado Federal aprovou o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), iniciativa que agora segue para sanção presidencial. A proposta busca estruturar uma instituição de ensino superior voltada à formação de árbitros e profissionais do esporte, além de promover pesquisa, extensão e inovação na área da Ciência do Esporte.
O financiamento da universidade deverá vir do Orçamento Geral da União, incluindo convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções. O texto também prevê o uso de valores arrecadados pelo governo federal por meio da tributação das casas de apostas.
Para Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade que atua na formação de atletas e oferece pós-graduação em gestão esportiva na Unicamp, a criação da universidade “contribui para deixar um legado duradouro para o esporte brasileiro, fortalecendo sua estrutura e seu impacto social em todo o país”.
Executivos defendem contribuição econômica das apostas
Representantes da indústria avaliam que os projetos reforçam a possibilidade de o mercado regulado de apostas financiar iniciativas de interesse público.
André Medeiros, gerente da Brazino777 no Brasil, afirmou que a destinação de recursos para educação e formação profissional demonstra como a atividade regulada pode contribuir para a cadeia do esporte.
“Investir em educação, pesquisa e formação de profissionais qualificados significa fortalecer toda a cadeia do esporte brasileiro, desde a gestão até o desenvolvimento de atletas. O fato de parte dos recursos provenientes do setor regulado de apostas poder contribuir para esse tipo de projeto mostra como a atividade, quando conduzida dentro das regras estabelecidas, tem capacidade de apoiar iniciativas de interesse público”, afirmou Medeiros.
A avaliação é compartilhada por outros nomes do setor. Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding que opera 7K, Cassino Bet e Vera Bet, destacou que empresas licenciadas geram empregos, recolhem tributos e destinam recursos ao esporte, à cultura e à mídia por meio de patrocínios.
Já João Fraga, CEO da Paag, afirmou que o segmento responde por mais de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos, movimentando uma cadeia produtiva que envolve tecnologia, comunicação, esporte e meios de pagamento.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, avaliou que o setor está entre os mais tributados do país e pode gerar benefícios à sociedade ao apoiar áreas como educação, esporte e cultura.
Além da Universidade Federal do Esporte, o governo federal também editou, no início de abril, uma medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A transição prevê o repasse de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Em 2025, primeiro ano do mercado regulado no Brasil, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação das casas de apostas, segundo dados da Receita Federal citados pelo setor.
Especialistas cobram eficiência e jogo responsável
Apesar da defesa sobre o impacto econômico das apostas, especialistas também apontam que a destinação dos recursos precisa ser acompanhada de transparência e eficiência.
Moises Assayag, sócio-diretor da Channel Associados e especialista em finanças no futebol, alertou para o risco de os valores serem absorvidos pela própria estrutura administrativa dos projetos, sem chegar à finalidade principal.
“O risco que vejo é, em alguns anos, olharmos para essa iniciativa e descobrirmos que 80% dos gastos se perdem dentro da própria estrutura do órgão criado em seu custeio, e apenas 20% chegam à ponta final, objetivo da criação do organismo”, afirmou.
Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming, avaliou que projetos como a Universidade do Esporte demonstram como a regulamentação pode direcionar recursos para áreas estratégicas, como educação, pesquisa, inclusão e desenvolvimento esportivo.
Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, também ressaltou que o setor movimenta uma ampla cadeia produtiva, financia o esporte por meio de patrocínios e contribui para a profissionalização do mercado. Enquanto que Diego Bittencourt, CMO da Start Bet, acrescentou que o investimento em educação pode ajudar na formação de profissionais e na produção de conhecimento para o esporte nacional.
Outro ponto citado por representantes da indústria é a permanência do mercado clandestino, que segue como um dos principais desafios do setor regulado. André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que plataformas ilegais podem representar até 60% do mercado.
Daniel Fortune, especialista em conteúdo digital voltado à conscientização sobre apostas, defendeu o combate às operações clandestinas, que atuam fora das regras e deixam apostadores sem proteção.
Enquanto que Cristiano Costa, psicólogo e diretor de Conhecimento da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), afirmou que o avanço do setor também precisa vir acompanhado de políticas permanentes de jogo responsável. Para ele, além da arrecadação e do impacto econômico, é necessário fortalecer mecanismos de identificação precoce de padrões de risco, educação do apostador e prevenção ao jogo problemático.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
