Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo na quarta-feira, 5, o Governo Federal deve implementar novas restrições ao mercado de apostas nos próximos dias.
Entre as possíveis novas medidas, estão a obrigatoriedade de um intervalo de tempo de cinco segundos entre cada aposta e a proibição de apostas automáticas (autoplay), de efeitos sonoros que estimulem a atividade e do uso de cronômetros pelos operadores.
O documento teria sido discutido entre a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), da Presidência da República, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
As novas regras devem ser publicadas por meio de uma portaria da SPA e impactam diretamente a atuação das empresas no país. A decisão de ampliar as regras para o setor acompanha as recentes mudanças do governo em relação à publicidade de apostas.
O jornal informou que, ao conversar com um integrante não especificado do governo, foi informado de que o conteúdo da nova portaria já está pronto e segue para avaliação técnica do Ministério da Fazenda. Além disso, destacou que as regras estão previstas para serem publicadas na próxima semana.
O objetivo das novas medidas é ampliar a proteção dos jogadores e reduzir os riscos de dependência em apostas, permitindo que os usuários tenham mais tempo para refletir antes de apostar e não encontrem dificuldades para sacar os valores disponíveis nas plataformas.
Os operadores licenciados pela SPA também não poderão mais pré-selecionar valores ou indicar quantias previamente nas telas de depósito e de apostas. O governo deve estender, ainda, a vedação à exibição de rankings dos maiores ganhadores e à divulgação de estatísticas, tutoriais e sugestões que incentivem o apostador a enxergar as apostas sob uma perspectiva diferente da de entretenimento.
Opinião do SBC Notícias Brasil
A medida segue a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de endurecer as regras para operadores de apostas em meio à corrida eleitoral. Na semana passada, o SBC Notícias Brasil publicou que o presidente e o PT vão se esforçar para que um projeto de lei que proíbe cassinos online avance no Congresso Nacional antes da eleição de outubro.
O setor regulado, porém, deve se opor a esta nova portaria e ao PL citado, já que as medidas não alcançariam o mercado ilegal de apostas, que ainda concentra cerca de 50% do volume movimentado no país.
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