O advogado Gustavo Biglia, especialista em Direito Societário e sócio do Ambiel Advogados, publicou nota sobre o futuro do mercado de fusões e aquisições (F&A) no Brasil com a regulamentação das apostas entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O setor brasileiro de apostas passou por uma grande transformação ao longo deste ano, com a aprovação da Lei das Apostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023, e com as portarias publicadas pela nova Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destacou o especialista.
Biglia também disse que, além das regras para o mercado nacional de apostas, as operações de F&A prometem ser favoráveis para a indústria de jogos on-line.
O mercado de F&A refere-se a medidas estratégicas que envolvem união, compra ou reorganização de empresas, a fim de expandir ou consolidar negócios em determinadas regiões.
“À medida que o ambiente se torna mais seguro e competitivo, empresas consideram diferentes estratégias para crescimento e consolidação, com destaque para a possibilidade de realizar fusões e aquisições”, explicou o advogado.
Para ele, a expectativa é que as operações de F&A entre empresas de apostas cresçam com a regulamentação entrando em vigor, em janeiro de 2025. Estimativas indicam que entre 30 e 50 marcas mudarão de gestão até o próximo ano.
“A crescente concorrência e a busca por expansão no mercado brasileiro estimulam a união de forças, especialmente com a possibilidade de explorar até três marcas sob uma única licença. Ademais, empresas que não realizaram o pedido de licença, mas que desejam operar no Brasil, podem ser vendidas para aquelas que já possuem a autorização, facilitando a entrada de novos players no mercado regulamentado”, acrescentou Biglia.
O advogado disse, ainda, que a regulamentação das apostas garantirá um ambiente estruturado e incentivará parcerias estratégicas entre as empresas: “Essa união permite uma rápida expansão, aproveitando recursos, marcas reconhecidas e conhecimento especializado”.
Dessa forma, segundo ele, as empresas poderão ampliar ofertas de produtos e atrair um público maior e diversificado. O advogado acrescentou que a combinação de recursos pode reduzir custos e elevar a eficiência operacional, “fortalecendo a posição [da marca] no mercado”.
A regulamentação também é fundamental para o processo de Due Diligence durante operações de F&A, principalmente em relação ao compliance e ao licenciamento.
“As empresas envolvidas nas operações [de F&A] devem assegurar que estão em conformidade com as novas leis e regulamentações. É fundamental realizar um exame detalhado de qualquer histórico de problemas regulatórios ou litígios que possam impactar a operação, uma vez que a premissa para a autorização é que as empresas e seus sócios tenham reputação ilibada e elevado grau de idoneidade”, disse Biglia.
“Dessa forma, o setor de apostas esportivas no Brasil está em um momento decisivo, com o M&A [F&A] se tornando uma estratégia viável para empresas que buscam expansão e fortalecimento no mercado, impulsionadas pela nova legislação – que promete trazer mais clareza e segurança às operações”, concluiu o advogado.
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