A recém-criada Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB SP) nomeou Luiz Felipe Santoro presidente.
Hoje, 15, Santoro agradeceu o novo cargo em suas redes sociais: “Muito honrado por ter sido nomeado Presidente da recém-criada Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP). Agradeço imensamente à presidente Patricia Vanzolini e ao vice-presidente Leonardo Sica pela confiança”.
O presidente da nova Comissão da OAB-SP ressaltou o atual cenário da indústria de apostas no Brasil, destacando a regulamentação das apostas de quota fixa e a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que legaliza as apostas em cassinos, em bingos, no jogo do bicho e em corridas de cavalos em estabelecimentos físicos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Santoro afirmou que, “além das questões regulatórias, a Comissão terá como importante foco de atuação o jogo responsável e a prevenção e combate ao jogo patológico [ludopatia]”. A Comissão pretende realizar debates e propor políticas públicas relacionados ao transtorno do jogo.
“O objetivo é promover atividades e difundir o conhecimento acerca do Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável junto à advocacia, em articulação com a sociedade civil e o poder público, além de permanente interação com as Comissões de Direito Desportivo; Mídia, Entretenimento e Cultura; Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; Defesa do Consumidor e todas as demais que tratem de matérias afins”, ressaltou o novo presidente.
Para concluir, Santoro disse “ter o privilégio” de acompanhar a condução dos trabalhos realizados pelas advogadas Simone Vicentini, vice-presidente, e Mariana Chamelette, secretária-geral, e agradeceu a presença de José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico da Rei do Pitaco, Ana Clara Barros, gerente jurídico da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (AIDIGLOT), entre outros nomes relevantes da indústria, na Comissão.
