Após o governo voltar atrás com a decisão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), os olhos do Congresso e do Senado se voltaram para os impostos sobre casas de apostas. Agora, com uma proposta de aumentar o imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12% para 18%. A medida seria uma alternativa para compensar a perda de receita de outras medidas fiscais.
O tema deve ser discutido neste domingo, 8, em uma reunião entre os líderes da Câmara e do Senado, além de representantes da equipe econômica do governo. Há um tom de otimismo para o aumento da alíquota, segundo informações do Globo e da Folha.
A ideia de retomar pontos rejeitados anteriormente, como a restrição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem sido descrita por lideranças do centrão como um “recall” de propostas já derrotadas. Nesse contexto, a taxação do setor de apostas aparece como alternativa mais viável politicamente e com alto potencial de arrecadação, especialmente com a queda de popularidade do atual presidente, ainda segundo informações da Folha.
No dia 3 de junho, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se sobre o possível aumento da carga tributária.
Conforme destacou o IBJR, “as entidades representantes do setor de apostas no Brasil expressam profunda preocupação e veemente discordância quanto à possibilidade de majoração da carga tributária incidente sobre os operadores legalmente estabelecidos no país, especialmente como solução alternativa para a compensação fiscal decorrente da eventual revogação do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que eleva a alíquota do IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,50%”.
Betano e bet365 concentram maior parte de GGR no Brasil
Segundo estudo da H2 Gambling Capital, marcas legais e regulamentadas representam 86% do mercado, com as licenças provisórias dominando 70% da receita em 2024. Já os operadores com licença definitiva detiveram 17% do mercado no mesmo ano. O mercado não-regulamentado, por sua vez, respondeu por 14% do GGR, mostrando que cerca de 85% das operações já estão canalizadas para o mercado legal.
Pela primeira vez, a Betano ultrapassou a bet365, até então líder de mercado, com ambas as marcas concentrando cerca de 40% da GGR de jogos em 2024.
Quanto dinheiro casas de apostas geram para o governo
Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pelo portal BNLData, o mercado de apostas esportivas e jogos on-line movimenta cerca de R$ 2,8 bilhões por mês no Brasil.
Entre fevereiro e abril deste ano, a arrecadação federal por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 5862, que é o correspondente à cota da União sobre as receitas de apostas de quota fixa, somou aproximadamente R$ 755 milhões. Esse valor representa 9% do GGR total, estimado em R$ 8,38 bilhões no período.
Além dos tributos mensais, o governo já arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões com outorgas para concessão de 80 licenças a operadores do setor. Mesmo com esses números expressivos, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda ainda não divulgou oficialmente os dados consolidados de arrecadação e volume de apostas, o que tem alimentado críticas sobre transparência e responsabilidade social.
Em nota técnica enviada ao Congresso em resposta ao Requerimento de Informação nº 595/2025, a SPA detalhou como as recompensas promocionais devem ser tratadas no cálculo do GGR. Segundo o documento, bônus que não podem ser sacados devem ser computados no GGR assim que forem disponibilizados aos jogadores, enquanto recompensas em dinheiro entram no cálculo apenas quando forem efetivamente utilizadas em apostas.
A medida busca coibir o uso excessivo de incentivos, que podem levar a comportamentos de risco entre apostadores, além de garantir o cumprimento das diretrizes de jogo responsável previstas na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. A secretaria reforçou que sua atuação se limita à regulação do setor, não abrangendo a competência tributária.
Para especialistas, o aumento da alíquota do GGR para 18% pode representar um ganho substancial de receita, sem a necessidade de criar novos impostos ou restringir benefícios sociais. No entanto, parlamentares ponderam que a medida precisa ser bem calibrada para não inviabilizar a operação legal dos sites de apostas nem incentivar a migração para plataformas não autorizadas.
Se aprovado, o novo modelo tributário pode consolidar o setor como uma importante fonte de recursos para o governo federal, especialmente em um momento de ajuste fiscal e pressão por responsabilidade nas contas públicas. A reunião deste domingo será decisiva para definir se o aumento da alíquota avançará como proposta prioritária — ou se, mais uma vez, o tema ficará no limbo das negociações políticas.
