Na terça-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se sobre o possível aumento da carga tributária no mercado brasileiro de apostas on-line.
O comunicado foi divulgado pelo IBJR e contou com o apoio da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), da Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), da Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
Conforme destacou o IBJR, “as entidades representantes do setor de apostas no Brasil expressam profunda preocupação e veemente discordância quanto à possibilidade de majoração da carga tributária incidente sobre os operadores legalmente estabelecidos no país, especialmente como solução alternativa para a compensação fiscal decorrente da eventual revogação do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que eleva a alíquota do IOF sobre remessas internacionais de 0,38% para 3,50%”.
O IBJR destacou, ainda, que o mercado brasileiro tem demonstrado comprometimento com a legislação vigente e com o desenvolvimento econômico local. Atualmente, a estrutura tributária da indústria no Brasil já é considerada excessivamente pesada, conforme apontado pelo Instituto.
A tributação atual abrange 26% sobre a receita bruta de operadores – sendo 12% de Gaming Tax, 9,25% de Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) e até 5% de Imposto Sobre Serviço (ISS) -, 34% sobre o lucro de operadores – 25% de Imposto Sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e taxa de de fiscalização mensais, que pode chegar a, aproximadamente, R$ 2 milhões por operador.
“Com a transição para o novo modelo tributário em curso, a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS deverá elevar tal carga em mais 13% sobre a receita bruta, elevando significativamente a carga fiscal atual, já uma das maiores do mundo para esse tipo de indústria”, explicou o IBJR.
E acrescentou: “Não se pode esquecer da recém aprovação do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja alíquota ainda aguarda definição legislativa, mas aproxima a indústria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos on-line regulamentado no Brasil”.
O IBJR também reforçou que o governo já recebeu mais de R$ 2,4 bilhões referente às outorgas apenas com o início do mercado regulamentado. Espera-se, ainda, que a contribuição tributária e social para este ano ultrapasse R$ 4 bilhões.
“Nesse cenário, é injustificável – sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública – a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e que contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade”, afirmou o IBJR.
Segundo o Instituto, adotar medidas que comprometem a operação de empresas licenciadas tende a fortalecer o mercado paralelo: “Experiências internacionais, como Itália e Espanha, já demonstraram que a tributação excessiva em mercados recém-regulados leva à ampliação do mercado ilegal, com perda de arrecadação e redução da eficácia regulatória”.
Apenas no primeiro trimestre de 2025, o mercado regulamentado brasileiro movimentou mais de R$ 3 bilhões por mês, enquanto, no setor ilegal, as estimativas variam entre R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais.
A inscrição para ter acesso à newsletter do SBC Notícias Brasil está disponível aqui.
Acompanhe os maiores e mais importantes acontecimentos do mercado brasileiro de apostas regularmente.
Toda segunda, terça e quinta-feira, o portal envia um resumo com as notícias postadas recentemente diretamente na sua caixa de mensagem.
