A declaração de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, pedindo a restrição do uso de recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas, levantou questionamentos dentro do Banco Central. De acordo com a autarquia, existem entraves para levantar dados detalhados sobre gastos em apostas e jogos.
Em entrevista ao Estadão, Stefanutto afirmou que solicitaria um levantamento de quanto do BPC foi utilizado em sites de apostas esportivas ao BC. A avaliação nos bastidores da autoridade monetária é que será complicado fazer esse cruzamento, devido ao sigilo bancário que protege as transações financeiras.
Em conversa com o Globo, o presidente do INSS afirmou que a ideia está sendo estudada internamente para entender se o repasse dos beneficiários aos sites de apostas é um problema, mas ainda não foi apresentado ao governo. A ideia do INSS seria solicitar que o BC verifique por CPF o valor total repassado, sem identificação individual.
“As pessoas têm todo direito de apostar, inclusive, com outros benefícios, como a aposentadoria, que a pessoa pagou para ter. Agora, o BPC não. É pago pela sociedade, pelo orçamento da Previdência, tem uma finalidade específica, então criar uma camada dessa para uma coisa responsável é importante”, afirmou Stefanutto em entrevista ao Globo.
De acordo com o presidente do INSS, há uma avaliação em andamento para verificar se é possível jurídica e tecnicamente realizar o bloqueio do uso do benefício em apostas. Vale ressaltar que, em dezembro de 2024, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de ferramentas para impedir que beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais utilizem recursos recebidos do Estado para apostar.
De acordo com apuração realizada pela Folha de São Paulo, o órgão jurídico afirmou que o executivo não tem meios técnicos para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível distinguir o dinheiro do benefício de outros montantes recebidos pela família em uma determinada conta bancária.
Áreas técnicas do governo também apontaram que, assim que o benefício é repassado para a conta da família cadastrada no programa social, o dinheiro passa a ser do titular, com o poder público perdendo qualquer influência que tinha sobre sua destinação.
