No dia 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra determinou, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, a proibição da prática e/ou da exploração de jogos de azar em todo território nacional.
O período de 1930 a 1940 foi considerado a “época do ouro dos cassinos”, quando mais de 70 estabelecimentos operavam no Brasil. No entanto, após três meses na presidência, Dutra ordenou o fim dos cassinos no país.
Quase 80 anos depois, esse cenário está prestes a mudar.
PL dos cassinos
O Projeto de Lei (PL) nº 2.234/22, de autoria do deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC), prevê a legalização dos cassinos físicos no Brasil. Atualmente, encontra-se tramitando no Plenário do Senado Federal, com o senador Irajá Abreu (PSD-TO) como relator.
Durante o SBC Summit Latinoamérica 2024, Irajá concedeu entrevista ao SBC Notícias Brasil e palestrou no painel ‘A roadmap to land based casinos in Brazil’, ao lado de Leonardo Benites, CEO da Propane, destacando questões importantes envolvendo a legalização dos cassinos no país.
Durante a sessão, Irajá afirmou ser normal que os brasileiros fiquem surpresos com o impacto da regulamentação no país, mas que é preciso “suportar a tempestade para ver o arco-íris”.
“Ou deixa o jogo de azar funcionando de forma clandestina, sob comando do crime organizado […], ou a gente diz um basta a isso e […] faz a regulamentação do jogo responsável”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação do PL dos cassinos, a previsão é que a criação de cassinos físicos no Brasil gere 1.5 milhão de empregos e R$ 22 bilhões em impostos, destacou Irajá.
No final do ano passado, o Senado adiou novamente a votação do PL após o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ter apresentado requerimento de suspensão da votação.
Para o deputado federal Celso Sabino (UNIÃO-PA), ministro do Turismo, a tendência é que o projeto saia do papel ainda no primeiro semestre deste ano.
Hugo Baungartner, CCO da Aposta Ganha, comenta a importância de legalizar os cassinos físicos no Brasil
Para aprofundar ainda mais esse contexto, o SBC Notícias Brasil conversou com exclusividade com Hugo Baungartner, diretor comercial (CCO, sigla em inglês) da Aposta Ganha, sobre a legalização de cassinos em território nacional.
Quando questionado sobre o que levou à proibição dos cassinos no Brasil, em 1946, Baungartner respondeu que, segundo historiadores e estudiosos, a proibição dos cassinos está relacionada à “figura da primeira-dama Carmela Dutra, conhecida como Dona Santinha, que era fortemente influenciada pela moral religiosa da época e que tinha uma influência significativa nos anos 1930 e 1940, especialmente sobre os rumos políticos do país”.
O CCO destacou, ainda, que Dutra, na época, alegou que os jogos de azar eram “nocivos à moral e aos bons costumes”.
“Entre 1934 e 1946, os cassinos eram populares, especialmente no Rio de Janeiro e em cidades turísticas, impulsionando a economia e a cultura. No entanto, o movimento conservador, representado por Dona Santinha, e a busca por uma imagem moral do país no pós-guerra, levaram à decisão de fechar os cassinos”, afirmou Baungartner.
Mas por que não faz mais sentido manter os cassinos físicos ilegais?
A resposta é simples: “possibilidade de regulamentação e controle adequado da atividade”, esclareceu Baungartner, entre diversas outras razões.
“O argumento de que os cassinos podem ser usados para lavagem de dinheiro não é exclusivo dessa indústria – qualquer modelo de negócio pode ser vulnerável a esse tipo de crime. A solução está em criar um sistema de regulamentação que minimize esses riscos”, destacou o CCO, reforçando que qualquer setor, seja ele legal ou ilegal, está sujeito a passar por isso.
O especialista em jogos de azar, com quase 30 anos de experiência no ramo, afirmou que a proibição dos cassinos não é a solução para esse problema, a “regulamentação eficaz sim”.
Segundo Baungartner, o “Brasil já possui a infraestrutura necessária para controlar o setor, como evidenciado pela atuação do Serpro, que conecta todas as casas de apostas ao seu sistema, garantindo controle e fiscalização”.
Baungartner explicou a situação utilizando o mercado mexicano como exemplo, destacando que todas as máquinas de cassino do país estão conectadas ao Sistema de Auditoria de Jogos (SAS) e operam sem dinheiro (cashless). Essa conexão de máquinas ajuda a garantir transparência e monitoramento nos estabelecimentos, demonstrando, ainda, que a tecnologia pode ser usada como forma de segurança e de rastreabilidade.
“No Brasil, há também seis laboratórios dedicados à certificação de plataformas, o que reforça a capacidade de auditar e de garantir a conformidade das operações de jogo. As máquinas de cassino podem ser auditadas e certificadas, como em mercados regulamentados, garantindo que não haja fraudes ou manipulação”, afirmou o CCO.
Conforme explicou, a legalização dos cassinos tende a beneficiar a economia brasileira por meio da geração de empregos, com o aumento do turismo e com a arrecadação de impostos.
“O Brasil tem todas as ferramentas necessárias para regulamentar o setor de forma segura e transparente”, acrescentou Baungartner.
O especialista também comentou os impactos no Brasil caso os cassinos sejam, de fato, legalizados. “A legalização dos cassinos físicos no Brasil traria diversos impactos positivos. Em primeiro lugar, haveria a criação de novos empregos, tanto diretamente nos cassinos quanto em setores periféricos como bares, restaurantes, hotéis e shows. Isso geraria uma cadeia de serviços diretos e indiretos, fortalecendo a economia local e regional”, comentou Baungartner.
O CCO destacou que a operação dos cassinos demandaria uma variedade de provedores de máquinas, de mesas, de serviços técnicos e de manutenção, estimulando ainda mais novos negócios e criando oportunidades de trabalho.
Além disso, Baungartner reforçou a ideia da arrecadação de impostos: “Com a regulamentação, o governo teria a chance de coletar tributos de forma mais eficaz, o que resultaria em recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação”.
Para ele, a legalização dos cassinos seria vantajosa ao Brasil, impulsionando a economia local, gerando empregos e trazendo benefícios fiscais e sociais significativos.
Para encerrar, Baungartner comentou a relação da regulamentação das apostas on-line e a legalização dos cassinos no país.
Conforme explicou o senador Irajá durante o SBC Summit Latinoamérica 2024, em Miami, o Brasil foi um dos poucos países que regulamentou as apostas on-line antes dos cassinos físicos – normalmente, as apostas on-line são consequência do mercado físico bem-estabelecido na região.
Para Baungartner, a liberação das apostas on-line no Brasil pode ter impactado indiretamente outros PLs relacionados ao setor que ainda tramitam no Senado, como o PL dos cassinos. No entanto, o especialista não acredita que há conexão clara e direta à regulamentação das apostas on-line que possa ter impedido ou acelerado a legalização dos cassinos no país.
“A expectativa de legalização dos cassinos físicos no Brasil já vem desde 2006, quando os bingos foram proibidos por Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a falta de regulamentação das apostas de quota fixa causou diversos problemas nos últimos seis anos”, comentou o CCO.
Baungartner destacou, ainda, que a liberação das apostas on-line adiantou um ano no processo [de legalização], uma vez que ainda há questões pendentes a serem resolvidas – “como a definição de uma regulamentação mais robusta para os jogos presenciais”. Entretanto, para o especialista, o PL dos cassinos deve ser aprovado ainda este ano, considerando que “a demanda por regulamentação do setor é crescente e as condições para a implementação estão cada vez mais maduras”.
“Portanto, embora a liberação dos jogos on-line tenha gerado um pequeno atraso, o processo de legalização dos cassinos físicos continua avançando e, ao que tudo indica, deverá ser uma realidade em breve”, concluiu Baungartner.
Hugo Baungartner no SBC Summit Rio 2025
Hugo Baungartner, CCO da Aposta Ganha, está entre os palestrantes confirmados para o SBC Summit Rio 2025. O evento acontecerá entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Riocentro.
Baungartner estará presente ao lado de outros especialistas do setor, como Alex Fonseca, CEO da Superbet, Marcos Sabiá, CEO da Galera.bet, Fernando Garita, CEO da Betsul, Rafael Marchetti Marcondes, CLO do Rei do Pitaco, Monara Shainny, CEO da Segurobet, Andrea Ueda, diretora de Compliance & Jurídico da Alfa Entretenimento, entre tantos outros.
A lista completa de palestrantes da segunda edição do SBC Summit Rio está disponível aqui.
Os ingressos do SBC Summit Rio 2025, incluindo os de cortesia para o piso de exposição, estão disponíveis aqui. Operadoras podem solicitá-los gratuitamente aqui; afiliados, aqui.
