Nesta segunda parte da entrevista com Wanor França, membro do conselho do Kindbridge Research Institute e sócio e diretor de Crescimento e Receita Estratégica da CCT, o executivo analisou o modelo de cassinos tribais dos Estados Unidos e os impactos econômicos e sociais nas comunidades locais.
Wanor destacou como o Indian Gaming Regulatory Act (IGRA) estruturou a governança do setor, permitindo que comunidades indígenas transformassem a receita do jogo em desenvolvimento local, com avanços que vão desde infraestrutura e educação até, em alguns casos, independência fiscal.
Ele também avaliou as tensões entre soberania tribal, interesses estaduais e operadores comerciais, além dos desafios regulatórios trazidos por novas plataformas como prediction markets.
Ao olhar para o Brasil, Wanor traçou paralelos com comunidades indígenas e quilombolas em regiões de baixa atividade econômica, sugerindo que o turismo e o jogo podem funcionar como vetores de desenvolvimento – desde que o controle permaneça dentro da comunidade.
O executivo, no entanto, alertou: o modelo só é sustentável quando a comunidade é efetivamente dona do processo; estruturas dominadas por operadores externos tendem a gerar dependência em vez de soberania econômica.
A segunda parte da entrevista com Wanor França pode ser lida na íntegra abaixo:
SBC Notícias Brasil: Para o público brasileiro, o conceito de cassino tribal ainda pode gerar confusão. Como funciona esse modelo nos Estados Unidos? Quais são as principais diferenças em comparação aos cassinos tradicionais?
Wanor França: Para o público brasileiro, a melhor forma de entender é assim: imagine se comunidades indígenas no Brasil tivessem soberania reconhecida pelo Estado federal e pudessem operar seus próprios negócios, incluindo cassinos em terras protegidas, com regulação própria, sem depender inteiramente das leis estaduais.
O Indian Gaming Regulatory Act (IGRA) de 1988 legalizou e padronizou os jogos tribais. A lei classifica os jogos em três categorias:
- Class I: jogos sociais tradicionais com prêmios mínimos
- Class II: bingo e variantes
- Class III: todos os demais, incluindo caça-níqueis e mesas de cassino
Cassinos comerciais são empresas privadas com fins lucrativos, tributadas como tal. Já os cassinos tribais são isentos de impostos no sentido convencional, onde em vez de impostos, os compactos entre a tribo e o governo estadual geralmente incluem acordos de compartilhamento de receita.
SBC Notícias Brasil: Qual é a importância econômica e social dos cassinos tribais para as comunidades indígenas norte-americanas?
Wanor França: No ano fiscal de 2024, os cassinos tribais geraram receita recorde de US$ 43,9 bilhões, operados por 243 tribos federalmente reconhecidas, em 532 estabelecimentos e em 29 estados.
A expansão dos cassinos tribais, que começou nos anos 1990, ajudou a melhorar as condições econômicas dos nativos americanos em ritmo significativamente mais rápido do que a média nacional, embora ainda haja muito por avançar: a taxa de pobreza entre nativos americanos era de 19,6% em 2024, contra uma média nacional de 12,1%.
O IGRA exige que as receitas sejam destinadas a operações do governo tribal, ao bem-estar da comunidade, ao desenvolvimento econômico, ao suporte a organizações beneficentes e à compensação a governos locais não-nativos por serviços prestados.
SBC Notícias Brasil: Os cassinos tribais operam sob regras diferentes das aplicadas aos cassinos comerciais tradicionais? Como funciona a regulamentação dos cassinos tribais nos EUA e qual é o papel das próprias nações indígenas nesse processo?
Wanor França: Sim, e essa é uma das distinções mais importantes. O NIGC [National Indian Gaming Commission] adotou os Minimum Internal Control Standards (MICS), aplicáveis a todas as operações de Class II e Class III. Sob o IGRA, o Congresso estabeleceu que os governos tribais seriam os principais reguladores do dia a dia dos jogos tribais. As tribos regulam suas operações por meio de suas próprias comissões de jogos tribais.
A governança dos MICS varia entre jurisdições, mas geralmente envolve supervisão por comissões de jogos tribais, juntas de controle estaduais e entidades federais como o NIGC. Esses órgãos são responsáveis por auditar operações, certificar conformidade e atualizar os padrões de controle diante de novos riscos e tecnologias.
Na prática, a tribo tem seu próprio regulador interno, o estado tem seu compact [Tribal-State Compact] com regras negociadas, e o NIGC supervisiona tudo isso no nível federal. É uma estrutura de três camadas e cada cassino tribal pode ter regras ligeiramente diferentes dependendo do estado em que está localizado.
SBC Notícias Brasil: O modelo tribal enfrenta resistência política ou preconceitos dentro da indústria norte-americana?
Wanor França: Francamente, sim, e isso continua até hoje. A resistência vem de duas direções: operadores comerciais que enxergam os cassinos tribais como concorrência com “vantagem injusta” (especialmente a isenção fiscal) e grupos políticos que, historicamente, questionam a soberania tribal.
A ameaça mais recente é a ascensão das plataformas de prediction markets como Kalshi, Crypto.com e Robinhood, que oferecem contratos de eventos esportivos contornando o esquema regulatório federal do IGRA, ignorando requisitos estaduais e tribais como licenciamento, limite de idade e proteções ao consumidor. Isso é basicamente a indústria criando um produto que compete diretamente com os cassinos tribais fora das regras do jogo que levaram décadas para serem construídas.
SBC Notícias Brasil: Existe cooperação entre governos estaduais e nações tribais na regulamentação e na fiscalização dos cassinos?
Wanor França: Sim, e é estrutural. Os “compacts tribal-estaduais” para jogos de Class III são exatamente isso: acordos negociados entre a tribo como nação soberana e o governo do estado. As negociações para esses compacts são processos complexos onde os governos tribais se engajam como nações soberanas com os governos estaduais.
Na prática, essa cooperação varia muito. Em alguns estados, como Connecticut e Michigan, a relação é de parceria genuína. Em outros, as tribos precisaram de décadas de litígio para garantir seus direitos. Uma mesma tribo pode ter compacts diferentes com estados diferentes. A Nação Navajo, por exemplo, abrange porções do Arizona, do Novo México e de Utah, e opera sob regras distintas em cada estado.
SBC Notícias Brasil: Como os cassinos tribais equilibram interesses comerciais com preservação cultural e responsabilidade social?
Wanor França: Ao contrário dos cassinos comerciais, que distribuem lucros a investidores, os cassinos tribais direcionam a receita do jogo para programas tribais e para o desenvolvimento comunitário: serviços de saúde, educação e infraestrutura.
A herança cultural distingue o jogo tribal. Os formatos modernos de cassino diferem dos jogos ancestrais, mas o jogo permanece uma tradição cultural para muitas tribos – historicamente servindo para preservar cerimônias, redistribuir riqueza e ensinar valores comunitários.
O equilíbrio é real, mas também é tenso. Vi tribos que usam parte da receita do cassino para financiar o ensino da língua nativa, construir museus e preservar territórios. E vi outras onde a pressão comercial acabou corroendo a identidade do projeto original. Não existe fórmula, e depende muito da liderança tribal e do nível de engajamento da comunidade nas decisões.
SBC Notícias Brasil: Há algum aspecto do modelo tribal norte-americano que poderia servir de inspiração para debates sobre desenvolvimento regional e turismo no Brasil?
Wanor França: Esta é a pergunta mais interessante do conjunto, na minha opinião.
O modelo tribal demonstrou algo que muitos economistas consideravam improvável: que comunidades historicamente marginalizadas podem usar jogos como ferramenta de desenvolvimento econômico genuíno, desde que a receita fique na comunidade e exista governança sólida.
Para o Brasil, o paralelo mais óbvio é com comunidades indígenas e quilombolas em regiões remotas, com pouquíssima atividade econômica. O turismo e o jogo, especialmente quando integrados a uma narrativa cultural autêntica, podem ser alavancas poderosas de renda local, desde que o modelo garanta que os benefícios não vazem para fora da comunidade.
O IGRA moldou como os governos tribais investiram as receitas do jogo, resultando em melhorias dramáticas em múltiplas dimensões da vida nas reservas, com alguns governos tribais alcançando independência fiscal pela primeira vez.
A cautela que eu traria para o debate brasileiro: o modelo só funciona quando a comunidade é dona do processo. Qualquer estrutura onde operadores privados externos controlam a operação e a comunidade recebe apenas uma fatia da receita tende a reproduzir dependência, não soberania econômica. Esse detalhe faz toda a diferença.
Clique aqui para ler a primeira parte da entrevista com Wanor França, na qual ele abordou as diferenças no jogo responsável entre os Estados Unidos e o Brasil.
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